Assinatura de convênio no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto marca abertura da Semana Nacional da Aprendizagem no TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto (Jeia), coordenado pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, formaliza na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, às 16 horas, um convênio com a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet), a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto,  o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Ribeirão Preto e as Usinas Bazan e Bela Vista, que permitirá a atuação, no Fórum Trabalhista do município e na Universidade de São Paulo (USP), de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da reedição do Projeto “Aprendiz de Justiça”. Prestigiam a solenidade de assinatura o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, representando a Presidência, o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, o desembargador Marcelo Garcia Nunes,  o prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Duarte Nogueira Júnior, dirigentes das instituições parceiras e representantes da sociedade civil, entre outros. O FT fica na Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia.

A iniciativa abre as atividades da Semana da Aprendizagem no TRT-15, uma mobilização nacional que acontece entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, sob coodenação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em colaboração com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.  

O convênio de Ribeirão Preto  tem como objetivo fornecer capacitação profissional, promovendo a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Com vigência de 12 meses, o projeto abrirá oportunidade para 15 aprendizes no Fórum Trabalhista e 10 na Universidade de São Paulo (USP). Durante o período, os adolescentes e suas famílias terão o acompanhamento de uma assistente social.

O Jeia atuará como agente facilitador, colaborando no planejamento e execução do projeto. A Fundet, por sua vez, terá o papel de gestor da iniciativa. O Senac Ribeirão Preto oferecerá o curso teórico de capacitação na profissão de auxiliar de escritório, relacionado ao Curso de Aprendizagem Profissional em Comércio de Bens, Serviços e Turismo. As Usinas Bazan S.A. e Bela Vista S.A. serão as contratantes dos aprendizes que realizarão a experiência prática no Fórum e na USP. 

O projeto, idealizado pela Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto em 2017, já beneficiou cerca de 150 adolescentes que atuaram no próprio Fórum Trabalhista, na  Universidade de São Paulo e no Tribunal de Justiça de São Paulo. A iniciativa inspirou projeto semelhante implantado no TRT-15 em Campinas, onde cerca de 30 adolescentes estão tendo a oportunidade de aprender e desenvolver habilidades. “O projeto renova o nosso compromisso em oferecer aprendizado e crescimento profissional para  jovens em risco social que residem em nossa jurisdição. A iniciativa se destaca pela parceria entre os diversos setores da sociedade para garantir um futuro melhor para esses jovens”, ressalta o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.

Para o presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, “a assinatura deste convênio evidencia a união de esforços para impulsionar a formação e a aprendizagem da juventude, contribuindo para a redução do ciclo intergeracional da pobreza que envolve o trabalho infantil ”.  

Mutirão de julgamentos

Durante a Semana Nacional da Aprendizagem, diversas ações serão realizadas pelo país com o objetivo de fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular na condição de aprendizes. Serão promovidas, entre outras atividades, audiências públicas, palestras, feirões e eventos relacionados à aprendizagem profissional. Também haverá um mutirão de julgamentos de processos sobre aprendizagem nas varas e tribunais do Trabalho.

Uma das principais ações da Justiça do Trabalho será o mutirão para agilizar a tramitação e o julgamento de processos (ações  civis públicas,  ações  por infração à cota de aprendizagem, ações rescisórias e revisionais) que tenham entre os temas a aprendizagem profissional.  Os juizados especiais do TRT-15 se mobilizaram para as pautas temáticas. No dia 14/8, o juiz Clovis Victorio, coordenador do Jeia de Araçatuba, realizou sete audiências, resultando em cinco conciliações, no total de R$76 mil. O juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, coordenador do Jeia de São José dos Campos,  preside, na quinta-feira, dia 24/8, uma audiência envolvendo ação civil pública ajuizada pelo MPT que objetiva o cumprimento das cotas de aprendizagem por uma empresa de Campos do Jordão. Está prevista a assinatura de um acordo pelo Jeia de Presidente Prudente, que possibilitará a contratação de 70 aprendizes. O Jeia de Sorocaba tem pauta especial para o dia 28. Em razão de decisão do Jeia de Franca, o município vai publicar um edital para contratação de adolescentes como aprendizes, obrigação decorrente de uma condenação em ação civil pública. Serão beneficiados 80 jovens em situação de vulnerabilidade.

Unidade Responsável:

Comunicação Social