Celeridade e qualidade traduzem a efetividade da Justiça, aponta primeiro painel do Congresso do TRT-15

No primeiro painel da 23ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, iniciada nesta quinta-feira, 3/8, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Sérgio Polastro Ribeiro, atuando como mediador, traçou uma análise histórica sobre os códigos de justiça e ressaltou que “todos tiveram como norte a celeridade como tutela da prestação jurisdicional”. Nesse contexto, Polastro destacou a importância do avanço da tecnologia no binômio celeridade e qualidade, os quais traduzem a efetividade da Justiça. Enfatizou, sobretudo, que “ o processo judicial eletrônico mostrou que é possível que o cidadão esteja próximo ao Poder Judiciário”, rompendo limites de fronteira física. Além disso, o magistrado refletiu que em “um horizonte marcado pela falta de servidores e juízes”, a tecnologia surge como importante papel, mas é necessário  “gerenciar melhor os recursos que temos”, e destacou a importância do projeto Especializa e Equaliza que vem sendo implantado pelo TRT-15, o qual reduziu o volume de serviços, e melhorou a eficiência na prestação jurisdicional.

Na sequência, o vice-diretor da Escola Judicial do TRT da 16ª Região (MA), desembargador James Magno Araújo Faria, iniciou a palestra discorrendo sobre a “influência da tecnologia no cenário da música”, que passou por profundas mudanças, e hoje acontece por serviços de streaming, como o Spotify. Em paralelo a isso, a Revolução Digital também operou mudanças significativas e transformadoras nos processos judiciais, os quais ganharam novos contornos, dinamismo e importantes reformulações. Destacou também um novo “conceito de jurisdição, que é de uma justiça estendida, e não limitada ao fórum físico”. 

Além disso, o desembargador falou ainda que a “pandemia não criou a Justiça 4.0, mas sim acelerou o seu processo” e refletiu “como seria a pandemia se tivesse acontecido nos anos 90”, em um contexto totalmente atrasado em relação à tecnologia e à inovação, se comparado aos tempos atuais. Abordou também a importância do teletrabalho, o qual, além de ter demonstrado ganhos de produtividade aos tribunais, também possibilita “tempo para a pessoa se administrar e cumprir metas de produtividade”. Defensor das inovações tecnológicas, James Faria enfatizou a necessidade de “acabar com a tecnofobia”, mas ponderou que “o ser humano não pode perder o controle da inteligência artificial”.

O diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, André Gonçalves Zipperer, por sua vez,  evidenciou alguns paradoxos. “Estamos na 4ª Revolução Industrial e 20% do mundo sequer chegou à segunda”, com ausência de direitos básicos “como eletricidade”. O advogado estabeleceu uma linha do tempo com os avanços empreendidos na Justiça e nos processos judiciais à medida que os aparatos tecnológicos desenvolviam-se. André Zipperer destacou o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, seu estado natal, como o “primeiro a implementar e colocar em operação o Núcleo da Justiça 4.0”, e falou sobre a importância desse novo modelo com unidades jurisdicionais virtuais e  “competência territorial" que, inclusive, aproximam o jurisdicionado e oferecem “apoio a varas com processos acumulados”. No entanto, o advogado também ponderou que “acabar com as audiências presenciais talvez não seja a melhor solução”, posto que as pessoas anseiam pelo “olho no olho e não querem falar com a tela”. Finalizou destacando a importância de os magistrados saberem ouvir,  além de julgar, e a relevância e o diferencial de advogados que atendem presencialmente. 
 

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