Conciliação trabalhista: conheça uma das melhores formas de solucionar amigavelmente um conflito

A conciliação trabalhista é um método em que os conflitos nas relações de trabalho são resolvidos pelas próprias pessoas envolvidas, com a participação de uma terceira que, usando técnicas adequadas, promove o diálogo e busca estabelecer acordos para, assim, resolver os processos de maneira mais rápida e eficaz. 

O método é tão célere e eficaz que, mesmo antes de ajuizar um processo, é possível solicitar uma audiência de conciliação no judiciário trabalhista. A solução por meio do diálogo está no DNA da Justiça do Trabalho e, por isso, queremos apresentar o que é a conciliação trabalhista, como funciona e onde é possível conciliar.

O que é conciliação trabalhista?

A conciliação é uma alternativa que permite solucionar o conflito e dar fim ao processo por meio de uma solução construída de forma conjunta e com o auxílio de conciliadores e mediadores, de maneira mais rápida e eficaz. Com ela, a solução é feita de maneira consensual, sendo que nenhuma das partes é obrigada a aceitar o acordo caso não o considere justo.

Desde o início da tramitação do processo, a conciliação é sempre uma opção. Quando uma pessoa considera, por exemplo, que alguns de seus direitos trabalhistas foram descumpridos por quem a contratou, de modo que não foi possível chegar a um acordo sobre essas diferenças, a legislação permite que ela ingresse com uma reclamação na Justiça do Trabalho. Também há casos em que o empregador aciona a Justiça do Trabalho.

Para todos esses casos, a Justiça do Trabalho, além da atribuição de julgar os processos e tentar buscar uma solução justa, oferece um espaço para o diálogo e para a construção de uma solução adequada.

Por que conciliar é importante?

São milhões de ações recebidas a cada ano e, por mais que se invista na celeridade, a solução pode demorar anos, já que o processo segue um caminho pré-estabelecido pela lei, com prazos e recursos que não podem ser alterados. 

Em 2022, por exemplo, o tempo médio de tramitação do processo no primeiro e segundo graus foi de quase 2 anos. 

Já ouviu falar dos Centros de Conciliação?

Todos os Tribunais Regionais do Trabalho têm unidades especializadas em conciliação: são os chamados Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). 

Neles são realizadas audiências de conciliação, de forma presencial ou telepresencial, em qualquer fase ou instância do processo.

O pedido para uma audiência de conciliação pode ser feito por telefone, e-mail, balcão virtual ou petição no próprio processo. 

Com os Cejuscs, a solução do seu conflito pode ser mais rápida e simplificada. O TRT-15 possui 15 Cejuscs, 14 no primeiro grau e um no segundo grau de jurisdição. Peça a conciliação do seu processo.

Mutirão de conciliações: edição 2023, de 22 a 26 de maio

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega a sua 7ª edição em 2023. O evento será realizado este mês, de 22 a 26 de maio, em todo o país. E a edição deste ano tem o slogan “A um passo da solução”. 

O mutirão movimenta os tribunais e varas do Trabalho em todo o Brasil e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Campinas vai sediar o encerramento do evento

O TRT-15 foi escolhido pelo CSJT para sediar a solenidade de encerramento da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no dia 26 de maio. O evento contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, responsável por fomentar as políticas nacionais de conciliação e desenvolver projetos voltados para reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho.

Última edição

Em 2022, a 6ª edição do evento atendeu 219.566 pessoas, em 65.035 audiências. Durante os cinco dias de atividades, foram homologados 21.167 acordos, movimentando  mais de R$ 764,6 milhões. O TRT-15 garantiu um total de 2.951 acordos e R$ 115,1 milhões homologados aos trabalhadores. Ao todo, foram realizadas 5.279 audiências, telepresenciais e presenciais, com 56% de aproveitamento conciliatório, beneficiando 18.468 pessoas. Com o resultado, o TRT-15 ficou em 2º lugar entre os tribunais de grande porte no ranking do CSJT, que calculou, de forma conjunta, o total de acordos, a quantidade de pessoas atendidas e o valor movimentado.

Unidade Responsável:

Comunicação Social