“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” será o tema para 2023/2024 do Programa Trabalho Seguro da JT

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu a “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” como tema para o biênio 2023/2024. O tema foi apresentado na última sexta-feira (10/3), em reunião do Comitê Gestor Nacional com as gestoras e os gestores regionais do programa. Pelo TRT-15, participaram da reunião telepresencial os gestores regionais, desembargador Edmundo Fraga Lopes (segundo grau), também coordenador do Comitê Regional do Trabalho Seguro da 15ª,  e o juiz Marcos da Silva Pôrto (gestor de primeiro grau). No encontro, também foram apresentadas as metas regionais e debatidos outros assuntos, como ações do Programa no âmbito dos TRTs; metas nacionais x metas regionais; agenda do trabalho decente; e ações regionais e participação dos gestores nacionais. 

O desembargador Edmundo Fraga Lopes ressaltou a importância, a atualidade, mas sobretudo a conveniência do tema aprovado pelo Programa, que destaca a democracia e diálogo social, dois valores tão caros quanto necessários para a construção e manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável e seguro. O magistrado afirmou também que, já em consonância com as metas e ações propostas pelo Programa Nacional, o Comitê Regional do Trabalho Seguro da 15ª vai promover, nos próximos dias 27 e 28 de abril, o Seminário “Antigos e Novos Desafios para a Efetivação do Trabalho Seguro”, evento a ser realizado na Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, com apoio da Escola Judicial da 15ª.

Proteção como dever constitucional
 
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou da reunião e destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil. Segundo o presidente, o programa foi criado tendo em vista que a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador(a) e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito e que, a proteção ao meio ambiente do trabalho, é dever constitucional.

O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explica que a atuação do programa é alinhada ao tema e metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores (as) regionais. Segundo ele, também é dada atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.

Abril Verde e Trabalho Decente

A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais. Também está foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem.  O evento vai envolver a temática de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. (Com informações do Secom/TST)

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