Desembargadores e juízes do TRT-15 participam de Seminário do TST sobre trabalho decente

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, entre  os dias 1º e 3 de agosto, em Brasília,  o Seminário Internacional Trabalho Decente. O principal objetivo do evento foi o lançamento da Política Nacional de Trabalho Decente, com a proposta de uniformizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da Justiça do Trabalho e ampliar o acesso à Justiça. Pela nova política, dois novos programas foram criados: Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e Enfrentamento do Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. Ambos se somam aos programas de Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. 

O evento reuniu juristas e especialistas do Brasil e do exterior, além de personalidades reconhecidas internacionalmente por sua atuação pelo trabalho decente. A conferência de abertura ficou a cargo do ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarthi, responsável pela libertação de mais de 80 mil crianças de diversas formas de escravidão e por sua reintegração social. Durante o seminário, também foi lançada a “Carta da Política de Trabalho Decente”, documento construído por representantes da Justiça do Trabalho com propostas de atuação frente aos novos desafios relacionados a esses temas, entre elas, a criação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIAs, iniciativa já implantada de forma pioneira pelo TRT-15. As unidades têm competência material para analisar, conciliar e julgar todos os processos que envolvam pessoas em relações de trabalho com idade inferior a dezoito anos.

Uma comissão formada por desembargadores, juízes coordenadores de Juizados Especiais da Infância e Adolescência - Jeias - do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além de outros  magistrados da 15ª, marcou presença no evento. Participaram o vice-corregedor, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o coordenador e gestor regional de 2º grau do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro, desembargador Edmundo Fraga Lopes; e o gestor regional do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César. 

Também estiveram presentes o juiz Marcos da Silva Pôrto, gestor regional de 1º grau do Comitê do Trabalho Seguro; a juíza Scynthia Maria Sisti Tristão (coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de São José do Rio Preto); a  juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira (coordenadora do Jeia de Franca), o juiz André Luiz Alves (coordenador do Jeia de Bauru); o juiz Alessandro Tristão (coordenador do Jeia de Fernandópolis); a juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes (coordenadora do Jeia de Ribeirão Preto) e o juiz Mouzart Luis Silva Brenes (coordenador do Jeia de Presidente Prudente). Também participaram do evento as juízas Camila Ceroni Scarabelli (membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil) e Patrícia Maeda, atualmente como auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  

Os juízes Eliana Nogueira e Alessandro Tristão participaram de uma das oficinas exclusivas para magistrados e servidores com temáticas interseccionais. A oficina 3, que tratou do tema “Juizados Especiais da Infância e Adolescência na estrutura da Justiça do Trabalho: diagnóstico e tendências”, contou com a exposição dos dois magistrados sobre a experiência bem-sucedida do TRT-15.

No mesmo evento, ocorreu o lançamento dos volumes 4 e 5 da Coleção de Estudos da Enamat. A juíza titular da 2ª VT de Jundiaí, Camila Ceroni Scarabelli, assinou o artigo “A importância da atuação da Justiça do Trabalho na promoção da prioridade absoluta para resgate da infância e erradicação da exploração infantojuvenil”, um dos que integram o volume 5 da obra, e que aborda a atuação e experiência exitosa dos Jeias do TRT-15. No mesmo volume, o artigo “A política judiciária nacional para a primeira infância e a atuação da Justiça do Trabalho na proteção à convivência familiar da criança”, da também juíza do TRT-15, Eliana Nogueira.

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Comunicação Social