Encontro Anual de Magistrados do TRT-15 tem como tema central os desafios do direito do trabalho

A  Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJUD15) com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), promoveu, nos dias 31 de agosto e primeiro de setembro, o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados de 2023.   Com o tema "O Magistrado e os Desafios de um Direito do Trabalho em Transformação", o evento foi realizado no  Grand Resort em Serra Negra (SP) e teve como objetivo proporcionar aprimoramento em um ambiente propício para o estabelecimento de uma comunicação acolhedora e de  troca de experiências. 

O evento contou com a presença de cerca de 150 magistrados e foi acompanhado virtualmente por aproximadamente 100 juízes de toda a 15ª Região. Compuseram a mesa de abertura, ao lado do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues e Luiz José Dezena da Silva, o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, os magistrados coordenadores do evento, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Sérgio Polastro Ribeiro, o secretário da Justiça e da Cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto, representando o governador do estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e o secretário de turismo de Serra Negra, Carlos Alberto Tavares Toledo, representando o prefeito do município, Elmir Kalil Abi Chedid.

Solenidade de Abertura

Ao dar início aos trabalhos, o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Bosco, mencionou a busca por uma gestão participativa e aberta na EJud-15. Considerando as transformações sofridas pelo direito do trabalho e os desafios enfrentados por aqueles que estão diretamente envolvidos em suas demandas, o desembargador ressaltou a importância do encontro, como oportunidade de aprendizado e discussão de soluções positivas.

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, falou de sua satisfação pela realização do evento “que não apenas marca o nosso compromisso com a formação e reciclagem contínuas, mas também simboliza a união e a camaradagem que permeiam nossa comunidade jurídica”. 

Ao mencionar a preocupação do TRT-15 com os “movimentos que afetam a magistratura”, sobretudo com relação à carga de trabalho, destacou que “o grande desafio é garantir a razoável duração do processo, mas sem causar gravames a saúde de magistrados e servidores”. Sobre a relevância do evento, o presidente Samuel Lima destacou ser um momento para reciclagem e encontros com colegas, além de “tempo para discutir abertamente as mazelas da 15ª Região, recobrar o ânimo e confirmar ou recobrar o primeiro amor pela magistratura”.

Representando o governador do Estado de São Paulo, o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, enfatizou a preocupação do Governo com a Justiça, especialmente a Justiça do Trabalho da 15ª Região, onde está concentrada grande parte da riqueza do país. Além de destacar a relevância das decisões judiciais na sociedade brasileira, o secretário mencionou a importância do encontro para o aprofundamento de discussões e a busca de soluções para as questões apresentadas à magistratura.

Em nome do prefeito de Serra Negra, o secretário do turismo, Carlos Alberto Tavares Toledo, agradeceu a escolha da cidade como sede do encontro, falou sobre os atrativos econômicos e turísticos do município e desejou um evento produtivo aos magistrados.

O presidente da Amatra XV, juiz Sérgio Polastro Ribeiro, destacou a excelência do TRT-15, que apresenta altíssimos índices de produtividade e volume processual. Mencionando os desafios enfrentados pela magistratura, especialmente nos últimos anos, enfatizou a importância da união e coesão entre os juízes de 1ª e 2º graus. “Esse encontro serve para esse fortalecimento e compartilhamento”, fundamentais para a carreira, na opinião do juiz Polastro.

Conferências e palestras

A conferência de abertura ficou a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, que discorreu sobre a aplicação da lei no tempo e os contratos de trabalho. O ministro propôs que a questão fosse analisada a partir da leitura sistemática da norma constitucional, por meio do diálogo sistêmico e multidisciplinar entre normas de ordem econômica e normas de ordem social. 

O magistrado apresentou diversas opiniões doutrinárias e decisões judiciais acerca da aplicação das leis novas nos contratos de trabalho em curso, concluiu sua exposição defendendo que o legislador de 2017 (ano de publicação da Reforma Trabalhista) elegeu um caminho renovador, marcado pela autonomia, em consonância com os direitos fundamentais referentes à liberdade econômica garantida na Constituição Federal, que deve ser considerada uma das vertentes no processo de tomada de decisões.

Ainda no primeiro dia do evento, especialistas em análise econômica do direito, como a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, o palestrante André Bueno da Silveira e o professor Luciano Benetti Timm conduziram debates sobre como os princípios econômicos podem influenciar o sistema jurídico e as decisões judiciais, especialmente no âmbito do direito do trabalho.

A palestra sobre inteligência artificial nos tribunais, ministrada por Walter Aranha Capanema, abordou as aplicações e desafios desta tecnologia emergente no campo jurídico, levantando questões éticas e legais fundamentais. Além das discussões técnicas, o encontro também tratou do bem-estar físico e mental dos magistrados. Nesse aspecto, a fonoaudióloga Ana Lúcia Spina abordou a importância da comunicação eficaz, uma habilidade essencial para construir relacionamentos sólidos e alcançar objetivos.

 

No segundo dia, a ministra do TST Morgana de Almeida Richa trouxe a perspectiva de gênero para o centro do debate, enfatizando a igualdade e a justiça social no sistema judiciário. O professor José Affonso Dallegrave Neto discutiu uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal que têm impacto na competência da Justiça do Trabalho, explorando suas implicações nas relações trabalhistas e no acesso à justiça.

A conferência de encerramento com a temática “Como evitar o Burnout e promover a saúde mental no trabalho (e fora dele!)”, conduzida pelo médico, diretor e professor do Centro Brasileiro de Pós-Graduações (Cenbrap) Marcos Mendanha, forneceu insights sobre a proteção do corpo e da mente em um mundo repleto de informações.

 

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Comunicação Social