Na manhã de quinta-feira, 10/8, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Salise Monteiro Sanchotene, que discorreu sobre o tema “O Impacto Positivo da Inovação no Judiciário”. A palestra aconteceu no auditório da EJud-15 e contou com a presença de magistrados e servidores do Tribunal. 

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, que cumpre compromissos institucionais em Brasília-DF, apresentou-se por videoconferência para saudar a palestrante e os espectadores. Ao falar de seu compromisso para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados e servidores, o presidente do TRT-15 destacou sua “convicção de que essa missão passa, incontornavelmente, pela difusão da cultura da inovação, pelo espraiamento e pela incorporação de práticas inovadoras nas nossas tarefas cotidianas”.

Nas palavras do presidente Samuel Lima, a inovação no Poder Judiciário “não se confunde com mera inovação tecnológica”, além de não ter “como objetivo colocar o ser humano de lado para em seu lugar alçar robôs com inteligência artificial”. O desembargador deixou claro que a inovação pretendida pelo Judiciário é “aquela que permite que magistrados e servidores exerçam suas capacidades com plenitude, sem as limitações impostas por tarefas ineficientes ou supérfluas”, possibilitando “ao jurisdicionado o reencontro célere com a paz social”.

O presidente da Corte ainda destacou que a inovação ou a inteligência artificial não são capazes de resolver questões como o déficit de magistrados e servidores, que aflige muitos Tribunais, em especial o TRT-15, oriundo do desmembramento do TRT-2. “Trata-se de problema que só pode ser solucionado com a atuação política conjunta do Tribunal com entidades representativas e com a sociedade civil”, enfatizou o magistrado, mencionando o esforço incansável do TRT-15 nessa esfera, para além do investimento em inovação.

“Elegi o bom combate em direção à inovação para ser um dos pilares do legado que espero deixar para o jurisdicionado da 15ª Região”, finalizou o presidente do Tribunal, que acredita que esse movimento em direção à inovação contribuirá para o crescimento institucional e o aprimoramento dos serviços judiciários.

Ao apresentar a palestrante, o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, esclareceu que a inovação é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual a EJud-15 teve a iniciativa de debater esse tema, estimulando a integração do TRT-15 com a política de gestão de inovação no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021, que visa aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público. 

“Podemos escolher não inovar?” Essa foi a primeira indagação trazida pela palestrante, que guiou sua exposição por três perguntas fundamentais para a análise do tema. Segundo a conselheira do CNJ, não é possível que o Judiciário opte por não inovar, na medida em que a inovação é um comando constitucional, cabendo ao Estado promover e incentivar a inovação em todas as áreas, tanto nos entes públicos quanto privados (artigos 218, 219 e 219-A, CF). A magistrada destacou que além da previsão constitucional, desde a Lei 10.973/2004 a inovação é tratada como uma política de Estado, constando no plano normativo como um elemento propulsor de desenvolvimento nacional.

A segunda questão apresentada pela expositora se refere a como a inovação é vista pelo Poder Judiciário brasileiro. Para a magistrada, o Poder Judiciário já internalizou a inovação para si, definindo objetivos e finalidades por meio das resoluções e atos do CNJ. A política de inovação no Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021, está conectada com os objetivos da Agenda 2030 da ONU, com foco no ser humano e na concretização dos direitos fundamentais. 

Finalmente, a conselheira do CNJ respondeu como os tribunais podem participar da política de inovação, apresentando os três pilares que considera essenciais para que a participação seja efetiva: investimento contínuo; engajamento da Alta Administração do tribunal; integração em rede, por meio do desenvolvimento de projetos em parceria com outros entes.

Ao longo da exposição, a magistrada apresentou diversos projetos exitosos, desenvolvidos pelos Laboratórios de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) de norte a sul do país. Encerrou com a apresentação da Plataforma da Rede de Inovação do Judiciário – RenovaJud, que contém todas as iniciativas e eventos voltados para a inovação e o repositório de boas práticas divulgados pelos laboratórios de inovação que integram a plataforma, como meio de promover a colaboração, integração e troca de experiências. A plataforma RenovaJud é pública e aberta à participação cidadã.

A mesa de trabalhos foi composta pelo diretor e pelo vice-diretor da EJud-15, desembargadores Carlos Alberto Bosco e Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, e pela presidente do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, desembargadora Luciane Storer. Prestigiaram o evento o vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio de Souza Ferreira e o vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado.