Para comemorar os 100 anos da primeira lei de previdência social do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza a Exposição “Lei Eloy Chaves sob a ótica dos processos dos ferroviários do acervo do TRT-15”. Inaugurada nesta terça-feira, 13/6, nas dependências do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC), sob a condução do presidente do Regional, desembargador Samuel Hugo Lima, a exposição reúne dois painéis de fotos, um vídeo de história oral com relatos de ferroviários aposentados, além de processos que exigiam o cumprimento da estabilidade decenal, bem como outros que destacam a importância da assistência médica e aposentadoria por invalidez, direitos garantidos após a aprovação da Lei Eloy Chaves, de 1923. 

O vice-presidente judicial e presidente da Comissão de Preservação de Memória do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, salientou a importância da exposição, com seus processos de valor histórico e relatos de ex-trabalhadores ferroviários, principalmente por ser “um embrião das caixas de pensão e do direito à aposentadoria, ainda uma questão pendente no país, com marchas e contramarchas” e que nasceu da “luta dos ferroviários  pelos direitos sociais”, numa época em que a categoria se destacava por ser “a mais forte e combativa de trabalhadores do setor privado, e que almejava fazer um país melhor para todos”. O magistrado parabenizou os servidores pela realização da exposição que, segundo afirmou, “não acaba aqui, mas segue com a coleta de novos depoimentos e documentos”.

Dois ex-ferroviários que prestigiaram o evento usaram o púlpito para contar um pouco de suas experiências profissionais na “estrada de ferro”. Orlando Clemente, maquinista aposentado desde 1994, e Ivo Arias, que iniciou em 1956 como “praticante de telégrafo” e fez carreira como controlador de linhas, emocionaram o público com suas histórias.

O presidente Samuel Lima lembrou de suas raízes profissionais entre os ferroviários, categoria para a qual advogou por cinco anos, de 1984 a 1989. O presidente contou um pouco da história da criação da Lei Eloy Chaves, “que estabeleceu os alicerces da Previdência Social no Brasil e que garantiu aos ferroviários o direito a um pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas”. O magistrado ressaltou, porém, que a promulgação da Lei Eloy Chaves “não foi resultado de altruísmo, mas sim uma resposta às greves que ocorriam nas estradas de ferro da época”, fruto de “reivindicações que incluíam direitos trabalhistas básicos como reajuste salarial periódico, adicional noturno, auxílio médico, férias e aposentadoria. Com a lei, um marco no país, “esperava-se que a criação das caixas de aposentadorias e pensões promovesse um melhor entendimento entre empresários e trabalhadores, resultando em maior eficiência e regularidade do serviço ferroviário”, afirmou o magistrado.

A coordenadora de Gestão Documental da 15ª, Cristina Paula Pera, agradeceu aos servidores envolvidos na realização do evento, bem como aos ferroviários, pela disposição de gravar seus depoimentos. A exposição, que é temporária, porém, por tempo indeterminado, deverá manter em seu acervo os depoimentos em vídeo, dentro do projeto de história oral. 

O CMAC funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. A entrada é gratuita. Agendamentos para visitas em grupo podem ser feitos pelo e-mail cmac@trt15.jus.br.