Fórum Trabalhista de Campinas inova na gestão de trabalho e movimenta 20 mil processos em seis meses, com liberação de mais de R$ 238 milhões

Uma proposta simples e ao mesmo tempo inovadora revolucionou a gestão do Fórum Trabalhista de Campinas que, em apenas seis meses, movimentou 20 mil processos, solucionou 9.792, beneficiando mais de 10 mil pessoas, e ainda liberou R$ 238.550.058,22 em outros 7.092. Trata-se do projeto Especializa & Equaliza, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Corregedoria Regional, está implantado de forma gradual em sua jurisdição. O projeto consiste em racionalizar o trabalho, com a criação de uma secretaria conjunta, organizada em equipes de servidores agrupados por especialidade conforme o momento da tramitação processual (conhecimento, liquidação e execução), servindo a um fórum ou a um conjunto de Varas do Trabalho.

O Fórum de Campinas, composto por 12 Varas do Trabalho, que aderiu ao projeto em janeiro deste ano, está colhendo os primeiros frutos. No período de fevereiro a julho de 2023 foram analisados 76.897 processos. Atualmente, são expedidos cerca de 1.400 a 1.600 guias/alvarás por mês. “O projeto é desafiador e moderno, que tem como objetivo enfrentar o grande acervo de processos trabalhistas e o déficit de servidores. Em pouco tempo, mostrou grande índice de positividade nos números”,  destaca a diretora do FT e juíza titular da 6ª Vara do Trabalho, Ana Cláudia Torres Vianna. A magistrada reforça ainda que a iniciativa inovadora está em constante aprimoramento e envolve, sobretudo, diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade.  “Estamos realizando reuniões presenciais e on-line com a OAB sobre as etapas de implantação. Há um atendimento semanal feito pela macrogestora para esclarecer dúvidas e receber sugestões”, assinala.

Para a também juíza Cristiane Montenegro Rondelli, titular da 7ª VT  local, o projeto está sendo muito bem-sucedido em sua proposta de melhorar a prestação de serviços à população. “Com esse projeto, os servidores foram unificados e distribuídos em setores, conforme qualificação, desenvolvendo um trabalho mais especializado e muito mais célere”, avalia a magistrada.

Com a Secretaria Conjunta, a relação acervo total por servidor passou a ser de 719,02, sendo que antes esse valor variava de 620,7 a 927,2.  “Essa variação fazia com que os processos fossem resolvidos mais rapidamente em algumas varas, uma vez que antes da unificação algumas unidades possuíam quantidade suficiente de servidores para realizar esse andamento e outras, não. Agora os servidores se dividem de igual forma entre todas as unidades”, explica a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.

Historicamente, observava-se em diversas unidades de primeira instância do Tribunal um significativo desequilíbrio do volume de processos proporcionalmente à quantidade de servidores. De acordo com o presidente do TRT, desembargador Samuel Hugo Lima, a 15ª Região se destaca nacionalmente pelos altos índices de produtividade porque sempre foi muito criativo, desde sua criação, tendo que lidar com essa situação recorrente. “A Corregedoria Regional elaborou o Especializa & Equaliza exatamente para driblar o déficit de servidores e a ausência de perspectiva imediata de preenchimento de vagas. Precisávamos equilibrar os quadros existentes e reduzir as diferenças de maneira a viabilizar o aproveitamento dessa força de trabalho na tramitação de processos. Os resultados estão sendo surpreendentes. Outros tribunais trabalhistas vieram conhecer o projeto e estão iniciando a implantação, como o TRT de Pernambuco”, conta o presidente.

Na linha de frente, os servidores avaliam positivamente as mudanças trazidas pelo projeto.  “Na unidade em que trabalhava anteriormente, os processos estavam bem sincronizados, e dinâmicos, o que, em princípio, causou uma certa apreensão. Mas vi que, com a implantação do Especializa & Equaliza, as demais unidades de Campinas estão com a possibilidade de alcançar a mesma produtividade. Embora trabalhemos com vidas, a quantidade de processos é absurda e várias tarefas são mecânicas. A especialização aumenta a produtividade”, comenta a servidora Karen Vanessa de Oliveira. 

Para o servidor Leandro do Nascimento Meirelles, há muitos ganhos com essa nova forma de trabalho. “Entendo que trabalhar com foco em atividades específicas fez aumentar a quantidade de processos tramitados e diminuir o estresse de lidar com vários conteúdos diferentes”. Já  a servidora Tatiana Romero Wild avalia que o projeto trouxe ganho de tempo e eficiência. “Com o Especializa & Equaliza, estamos trabalhando na área que mais temos intimidade, os procedimentos são mais rápidos”, diz.

Os Impactos do Especializa & Equaliza: mais processos solucionados
Mesmo com o aumento de 8,55% no número de  processos ajuizados no primeiro semestre de 2023 em comparação ao mesmo período do  ano passado, o Fórum Trabalhista solucionou mais com a implantação do Especializa & Equaliza. Recebeu 10.397 ações na fase de conhecimento nos seis primeiros meses de 2022 e solucionou 10.744, restando um total de 26.807 pendentes de solução. Já de janeiro a junho de 2023, foram ajuizados 11.276 processos, solucionados 11.411, cerca de 660 a mais, restando um saldo pendente menor, de 25.913.

Quanto à fase de cálculo e apuração de valores dos processos sentenciados, a equipe especializada deu início a 6.633 liquidações,  2.435 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram iniciadas 4.198. Já na fase de execução, quando é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo, houve um pequeno aumento do acervo, de 18.428 processos no primeiro semestre de 2022, para 19.141, no mesmo período deste ano.

Semana Nacional de Execução
O Fórum Trabalhista de Campinas, assim como toda a 15ª Região, está se mobilizando ainda para a realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023, que ocorre em todo o país, entre os dias 18 e 22 deste mês. O  esforço concentrado visa dar fim aos processos em fase de execução. O objetivo do Fórum Trabalhista de Campinas é zerar a expedição de guias durante o evento.

Prêmio Innovare
A implantação do projeto Especializa & Equaliza está respaldada pela  Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 25 de junho de 2021, que sinaliza para a criação de secretarias conjuntas e a aglutinação das estruturas. Iniciado no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto no ano passado, o projeto, que tem adesão voluntária, já segue implantado nos Fóruns de Bauru, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Araraquara, São José dos Campos e Sertãozinho, além do de Campinas. Ribeirão Preto inicia implantação no próximo mês.

A iniciativa inédita do TRT-15 foi inscrita no Prêmio Innovare na categoria Tribunal. O prêmio, em sua 20ª edição, tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país. O anúncio dos vencedores está previsto para o final deste ano.
 

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