Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, que vai reconhecer o trabalho da imprensa brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania. As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024.

O prêmio é uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM). A ideia surgiu após os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos três Poderes, a fim de reafirmar a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e enfatizar o papel de uma imprensa forte e livre.  

Eixos temáticos
A premiação se divide em cinco eixos temáticos, baseados na missão constitucional de cada Tribunal. Em cada eixo, serão premiados trabalhos jornalísticos em quatro categorias: jornalismo escrito (impresso ou online), de vídeo, de áudio e fotojornalismo. São admitidas inscrições em até três eixos temáticos, em formulários próprios a cada um.

Podem ser inscritos trabalhos veiculados de 8 de janeiro de 2023 a 8 de janeiro de 2024. A entrega ocorrerá no dia 24 de abril de 2024, em cerimônia na sede do STJ.

Confira a íntegra do edital.

Justiça social

No eixo temático da Justiça do Trabalho, as reportagens devem abordar a sua atuação na promoção e na efetivação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. O conteúdo também deve fazer referência à atuação da Justiça do Trabalho para a concretização do direito humano ao trabalho decente, em temas como a erradicação do trabalho infantil, a promoção da saúde e da segurança no trabalho, o combate a todas as formas de discriminação nas relações de trabalho e o enfrentamento ao trabalho escravo.

Judiciário e imprensa

Além de celebrar os 35 anos da Constituição Federal, completados em 2023, a primeira edição do Prêmio promove uma reflexão a respeito dos direitos sociais garantidos a partir do marco de outubro de 1988. Também ressalta a função social e judicante dos tribunais, estimula a divulgação de direitos assegurados a todas as pessoas e a forma de acesso a eles.