Metas Nacionais do Poder Judiciário são debatidas em audiência inédita no TRT-15

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, participou na manhã desta sexta-feira, 21/7, da Audiência Pública para discutir a Proposta de  Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O evento foi organizado pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do Tribunal, responsável por compilar localmente os dados coletados da consulta pública nacional, realizada entre os dias 12 e 18/6, sob coordenação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento foi realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, e transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

Compuseram a Mesa dos trabalhos a desembargadora gestora de metas do TRT-15, Luciane Storer, o desembargador João Batista Martins César, gestor regional do TRT-15 e da Região Sudeste do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a secretária de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes, a juíza auxiliar da Presidência Daniela Macia Ferraz Giannini, e o coordenador de Estatística e Pesquisa, Antonio Carlos Betanho. No auditório, a presença, entre outras autoridades, do vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, do juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano, do presidente da Comissão de Relacionamento da OAB Seção São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz Camargo, e do secretário-geral adjunto da 3ª Subseção da OAB, André Amir Teixeira Pinto.

O presidente Samuel Lima, na abertura da cerimônia, reforçou a importância da primeira experiência do TRT-15 em realizar uma audiência pública para discussão e levantamento de sugestões para a formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024, em conformidade com a Resolução CNJ 221, de 10 de maio de 2016 e Portaria CNJ 82, de 31 de março de 2023. Segundo o presidente, esse momento é importante porque amplia a participação social na definição dos objetivos a serem alcançados pelo Judiciário, “pois o estabelecimento das metas não deve ser responsabilidade apenas dos magistrados e servidores”. 

O presidente salientou que as metas “não devem ser encaradas como um fim em si mesmas, mas sim como um meio para alcançarmos a melhor prestação jurisdicional possível” e que “representam o compromisso dos tribunais brasileiros em aperfeiçoar a prestação jurisdicional”. De acordo com o presidente, elas servem como “diretrizes que visam a uma justiça mais célere, eficiente e acessível, representando compromissos concretos com a melhoria dos serviços e a satisfação da sociedade”.

A definição de metas demonstra também, ainda segundo o presidente, “transparência em relação aos objetivos que buscamos alcançar”, porque “permite que a sociedade acompanhe o desempenho do Judiciário, garantindo a prestação de contas e fortalecendo a confiança da população nas Instituições”. Além disso, “a definição das metas nacionais é parte integrante do planejamento estratégico do Poder Judiciário, o que permite o estabelecimento de prioridades e a alocação adequada de recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, acrescentou.

O magistrado reforçou a necessidade da Justiça do Trabalho estar cada vez mais próxima do cidadão, “promovendo ações de comunicação e conscientização sobre o trabalho do Judiciário, ampliando os canais de diálogo e incentivando a participação da sociedade em todos os níveis, desde a definição das metas até a sua efetiva implementação”.

O desembargador concluiu, assim, que o TRT-15, “na busca pelo reconhecimento da excelência de seu trabalho, vem ampliar a participação no debate das metas nacionais, fortalecendo o diálogo, engajamento e contribuindo, por fim, com o aperfeiçoamento da gestão judiciária”. 
 

As Metas Nacionais

 

Ao longo de aproximadamente uma hora de audiência, foi debatido um total sete metas. Apresentadas pela assessora de Gestão Estratégica, Iara Gomes, e comentadas pela desembargadora gestora de metas, Luciane Storer, pelo desembargador do comitê de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, João Batista Martins César, e pela juíza Daniela Giannini, foram elencadas: a meta 1 de controle de estoque (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente); a meta 2 de julgamento de processos mais antigos (identificar e julgar, até 31/12/2024, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022); a meta 3 de aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2021/2022 em 1 ponto percentual; a meta 5 de reduzir em 1 ponto percentual os processos pendentes líquidos, em relação a 2023; a meta 9 de implantar, no ano de 2024, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030; a meta 11 de promover pelo menos uma ação visando ao combate ao trabalho infantil; e a meta específica de promover a saúde de magistrados e servidores, com exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores, e com pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes.

Assista aqui a audiência na íntegra.

 

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Comunicação Social