Considerando informações colhidas no sítio eletrônico do SINDIQUINZE, além de postagens em outras mídias digitais, e em função da distorção que delas se verifica, afigura-se imperioso a esta Presidência vir a público para esclarecer o seguinte:

1. Não houve e não haverá alteração da área de atuação original dos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

2. A eventual e provisória possibilidade de alteração do local de trabalho desses servidores decorrerá do “acúmulo extraordinário do serviço”, sempre por meio de plano de trabalho previamente homologado pela Corregedoria e com regular pagamento das despesas de locomoção.

3. A Administração deste Tribunal tem buscado, incessantemente, a possibilidade de ampliação no quadro de servidores – o que, aliás, sabe o SINDIQUINZE, não depende só da vontade e da disposição deste Órgão.

4. Estão previstos provimentos de cargos não apenas de Oficiais de Justiça, mas em outras áreas deste Regional, inclusive para auxiliar na realização de audiências no primeiro grau de jurisdição, o que sempre foi preocupação das mais prioritárias desta Administração e que apenas agora parece incluída dentre aquelas preocupações afetas ao Sindicato.

5. Por fim, é dizer que o espaço do diálogo não está fechado, como, aliás, nunca esteve.

Samuel Hugo Lima
Desembargador Presidente