A Justiça do Trabalho lançou oficialmente neste mês o Portal Nacional da Conciliação Trabalhista, que traz  informações sobre as fases de um processo trabalhista e os caminhos para encurtar o tempo de tramitação por meio de uma solução consensual.  Na página, hospedada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é possível saber todos os detalhes de como funciona um acordo dentro de um processo judicial por meio de audiências de mediação e conciliação. 

O espaço também reúne os links dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dos outros 23 tribunais trabalhistas, além do Tribunal Superior do Trabalho. A página contempla ainda depoimentos de quem já participou de conciliações na Justiça do Trabalho e traz um guia em forma de cartilha com as principais informações sobre a conciliação trabalhista. 

TRT-15 participa de encontro 

O lançamento do portal foi feito durante o 2º Encontro de Servidores dos Núcleos e Centros de Conciliação Trabalhista.  O evento, promovido pela Vice-Presidência do TST, reuniu servidores e magistrados dos TRTs para compartilhar experiências sobre o trabalho desenvolvido na promoção de audiências de mediação e conciliação trabalhista. Do TRT-15 estiveram presentes o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15, desembargador Wilton Borba Canicoba, o secretário do núcleo, Aldenir Francisco Wicher  e representantes dos Cejuscs. “Estes eventos são de extrema importância para o fortalecimento das metodologias conciliatórias empregadas pela Justiça do Trabalho, visando à celeridade na solução dos processos”, ressaltou o desembargador Canicoba.

Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, enfatizou que a conciliação é um dos meios mais eficientes de buscar a reparação de um direito violado. “Essa missão conciliadora é central para a Justiça do Trabalho e particularmente importante para essa gestão”, afirmou.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que, por muitos anos, a conciliação foi deixada em segundo plano pelo Judiciário e pela própria Justiça do Trabalho, mas esse cenário mudou a partir de 1994 e com a criação posterior dos Cejuscs de primeiro e segundo graus. “É preciso que haja transparência, facilidade de acesso e, principalmente, acolhimento. Essas pessoas precisam se sentir empoderadas, e não intimidadas. Elas precisam do poder da dignidade”, avaliou.

TRT-15 prepara a Semana da Conciliação, que acontece no final de maio

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega à sua 7ª edição em 2023. Com o slogan “A um passo da solução”, o evento  será realizado de 22 a 26 de maio em todo o país com o objetivo de alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. 

Entre os preparativos do TRT-15, a coordenadora do Cejusc de 2º grau, juíza Dora Rossi Góes Sanches, convidou 60 alunos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto para participação na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A magistrada proferiu palestra on-line sobre o tema na segunda-feira, 24/4, integrando atividade da disciplina “Meios Adequados de Solução de Conflitos”, ministrada pelo professor Danilo Henrique Nunes, sob coordenação da docente do curso, Fernanda Heloisa Macedo Soares. “Estamos promovendo ações para divulgar a Semana e seu impacto para o Poder Judiciário Trabalhista na soluções de processos. A proposta é de que esses alunos assistam às audiências e vivenciem na prática as iniciativas conciliatórias”, explicou a juíza Dora Rossi.

Empresas e trabalhadores que têm processo na Justiça do Trabalho podem solicitar a inclusão na pauta da Semana da Conciliação até 5/5. Para isso, basta procurar a Vara do Trabalho onde ele tramita ou entrar em contato com o Cejusc-JT do TRT-15 mais próximo.