Primeiro painel do Congresso apresenta debate sobre o direito coletivo no meio rural 

Sob a coordenação do vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, o primeiro painel do XIX Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural procurou responder a pergunta “Como está o Direito Coletivo do Trabalho no meio rural?”

#ParaTodosVerem: Dr. João Alberto, mediador, está ao centro, com o microfone na mão. No seu lado direito, a diretora Angela Martins e no esquerdo, o diretor José Maria

A temática foi abordada pelo diretor de administração e finanças da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Empregados Rurais do Estado de Goiás, José Maria de Lima, e pela diretora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Angela Gandra Martins.

#ParaTodosVerem: diretor José Maria, de terno escuro, está em pé no púlpito de acrílico, falando ao microfone

O painelista José Maria de Lima falou sobre a realidade do trabalho rural, as dificuldades enfrentadas e os avanços já alcançados pela categoria. Segundo ele, “já aconteceram algumas evoluções, mas ainda não é aquilo que o trabalhador rural deseja e necessita”. 

Na percepção do dirigente sindical, os avanços ocorridos nas condições de trabalho no meio rural se devem principalmente à luta do movimento sindical, em parceria com o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. José Maria chamou a atenção para a importância das negociações coletivas, que atualmente tem resolvido a maior parte das questões sobre trabalho rural no estado de Goiás. 

“Algo que valorizamos muito em Goiás e buscamos levar para todo o Brasil são as negociações coletivas com participação efetiva dos trabalhadores. Por meio do diálogo e sabendo das reais necessidades do trabalhador, temos conseguido vários avanços”, destacou o sindicalista, que também apontou a necessidade de melhor distribuição do lucro obtido pelo agronegócio. “É necessário mudar a forma de pensar dos produtores, para que haja participação dos trabalhadores nos lucros do agronegócio, assim como acontece quando há recessão na economia”.

#ParaTodosVerem: público assiste à palestra da diretora Angela, que está ao fundo, do lado direito, de pé, falando ao microfone. Na mesa, o mediador e o diretor José Maria

Angela Gandra apresentou o trabalho da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e destacou a importância da política agrária ser pensada conjuntamente pelos Três Poderes. A painelista falou sobre a necessidade de qualificar o trabalhador rural e fornecer condições para que a agricultura familiar cresça. 
Sobre a relevância das negociações coletivas de trabalho, Gandra mencionou que “o desejo nas negociações é unir produtor e agricultor”. Nas palavras da painelista, “o Direito está para fortalecer relações sociais, não para separar, mas para unir, numa relação de ganha-ganha”. 

A expositora ressaltou a necessidade de garantir liberdade para as partes dialogarem e decidirem no âmbito das negociações coletivas, como meio de fomentar o crescimento de ambos os lados. Finalizou sua apresentação apontando a instigação de animosidade entre produtores e agricultores, a perseguição ao produtor rural e a insegurança jurídica como os grandes inimigos do avanço das negociações coletivas.

#ParaTodosVerem: mediador, Dr. João Alberto, de óculos, está sentado à mesa, com as mãos unidas sobre o queixo

Ao encerrar o painel, o desembargador João Alberto Alves Machado falou sobre segurança jurídica e liberdade negocial, salientando que a verdadeira conciliação inclui atribuir liberdade para que os próprios atores sociais se responsabilizem pela construção de seus direitos, ganhos e oportunidades, o que não afasta a atuação do Estado por zelar para que o exercício da liberdade negocial não ofenda a preservação do trabalho humano seguro, digno e decente. 

O desembargador destacou a função da Justiça do Trabalho e de todos os agentes de fiscalização para tornar efetiva essa garantia. “A modernização e a evolução do agronegócio e o fato de atualmente ser exercido de uma forma mais segura, digna e decente, têm muito da contribuição da Justiça do Trabalho em cada uma das cidades em que ela atuou”, destacou. 
 

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