No embalo das discussões anteriores sobre reforma trabalhista e diversidade nas relações de trabalho, o quarto painel sobre “Sindicalismo: Novos Cenários e Perspectivas” encerrou as atividades de quinta-feira, 3/8, do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Sob mediação do vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado, o debate contou com a participação dos advogados Tirza Coelho de Souza, especialista em direito coletivo do trabalho e mestre em processo civil pela PUC/SP, e Antonio Carlos Aguiar, mestre e doutor em direito do trabalho pela mesma universidade.

Ao introduzir o tema, o desembargador João Alberto reforçou o quão sensível é a questão sindical diante das repercussões e efeitos não só da mudança legislativa ocorrida em 2017, como também do impacto da pandemia na forma como as relações de trabalho têm sido repensadas. Segundo ele, a alteração do conceito de trabalho e do local de trabalho tem influenciado as dinâmicas das relações trabalhistas. “O sindicalismo é a expressão dessas relações. Já foi dito aqui que o direito sindical e o direito à existência dos sindicatos é parte do conceito de cidadania”. No entanto, de acordo o desembargador,  não há uma liberdade para que os próprios participantes do jogo social possam definir os limites da sua atuação, uma vez que vivemos em um sistema intervencionista.

Citando o conceito desenvolvido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, Tirza Souza enfatizou que o tema “sindicalismo” ganha relevância em um mundo cada vez mais conectado e líquido, no qual os avanços tecnológicos estão redefinindo as formas de produção e trabalho, como a plataformização. Ela salientou a centralidade do ser humano, conforme dispõe o artigo 170 da Carta Magna de 1988, e a importância de se analisar o direito do trabalho de forma mais ampla, não só sobre a relação de subordinação ou não do trabalhador, mas considerando sua inserção no contexto social, político e econômico. 

Tirza também trouxe à tona questões relacionadas à desigualdade de gênero no mundo do trabalho. Ela mencionou uma pesquisa do PNAD que aponta que as mulheres encontram mais barreiras para retornar ao trabalho pós-pandemia, situação agravada ainda pela disparidade salarial. A palestrante defendeu a adoção de políticas inclusivas e mudanças nesse modelo tradicional que coloca a mulher como responsável pelos cuidados domésticos, um pleito a ser pautado em negociação coletiva.

A advogada fez uma análise sobre as taxas de sindicalização, de negociações coletivas e de contribuição sindical, que apresentaram queda a partir da reforma trabalhista de 2017. Dentro da temática do painel, sobre desafios e perspectivas, Tirza reforçou a necessidade de revisão do modelo sindical, superando o conceito tradicional de categorias e buscando maior comunicação e engajamento com os trabalhadores. “Sabemos das mudanças no mundo do trabalho e dos problemas que a sociedade enfrenta, mas temos mecanismos como as negociações coletivas e a mediação, e os sindicatos exercem papel fundamental”, afirmou.

Já o advogado Antonio Carlos Aguiar destacou a necessidade de se repensar os sindicatos no contexto atual. Ele questionou a aplicabilidade das legislações antigas em um mundo marcado pela tecnologia e diversidade. “Quando a Constituição Federal foi criada em 1988 não tinha internet e celular.  Não existia o Google e nem os aplicativos. Quando se fala em sindicato tem que entender para que ele funciona no século XXI. Não pode estar arraigado no século XX, isso está ultrapassado”, disse. Aguiar enfatizou que os sindicatos devem ser abertos à evolução e criatividade, buscando novas formas de representação e luta pelos direitos dos trabalhadores. 

O palestrante concluiu que o sindicalismo precisa se adaptar às mudanças sociais, tecnológicas e econômicas para garantir sua efetividade e representatividade. “Há formas diferenciadas de buscar direitos nos dias de hoje”, assinalou. Além disso, reforçou que é essencial promover uma maior inclusão e diversidade, ouvindo as demandas dos trabalhadores e buscando soluções adequadas ao mundo contemporâneo. “Não podemos ficar presos no passado que já não existe mais, pegando uma legislação antiga e querendo que ela resolva situações modernas e atuais disruptivas de um mundo digital do século XXI. Temos que ter esses mergulhos empáticos, isso faz parte da negociação”, finalizou.