Por unanimidade, foram aprovadas, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), as proposições resultantes do I Encontro Nacional de Gestores de Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho, organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Colégio e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), em julho, em Aracaju.

A votação ocorreu durante a  6ª reunião de 2023 do Coleprecor, realizada nos dias 23, 24 e 25/08, em Manaus, nas dependências do TRT-11 (AM/RR). O encontro contou com a participação do presidente e da corregedora regional do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, além do diretor-geral Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser e do  secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, que acompanharam as reuniões setoriais.

Entre as principais propostas de segurança que serão defendidas junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão o aumento do efetivo de servidores da Polícia Judicial, plano de segurança emergencial para apoio a magistrados e servidores em situação de risco, divulgação de boas práticas, e elaboração de cartilha contendo as regras de segurança cibernética e de inteligência social.

Povos Indígenas

Com o hino nacional interpretado na língua nheengatu, o TRT-11 abriu o seminário intitulado “A visão das entidades na questão Yanomami”, que integrou a programação do Coleprecor e do  1º Congresso Nacional de ex-integrantes do Coleprecor (Conapror). Realizado na quinta-feira (24/8), o evento reuniu autoridades e especialistas no Fórum Trabalhista de Manaus.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que os povos originários precisam ser respeitados. “Nosso país é plural, de muitas culturas e diferenças. E todos devem ser tratados igualmente. É um prazer para o TRT-11 sediar este evento”, disse.   A presidente do Coleprecor, desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do TRT-9 (PR) reforçou que a entidade pretende ser escuta atenta do povo indígena. “Somos um mosaico, contemplando os 24 TRTs, tão singulares e distintos. Nenhuma cultura pode ser julgada externamente, o povo indígena pode e deve dizer o que é bom para si mesmo. Estamos aqui para ouvir e aprender com os povos originários”, assinalou.

O cacique do Parque das Tribos, Ismael Munduruku, agradeceu o convite e a parceria do TRT-11. “Aqui estão reunidas pessoas muito importantes para nós, que nos ajudam a garantir nossa jornada e nossa vida. Precisamos lutar juntos pelo respeito aos nossos povos, nossa terra, nossas riquezas”.

Homenagem

Ao longo do dia, foram tratados temas como os impactos do garimpo, o genocídio de indígenas e mudanças nos paradigmas sobre trabalho digno, trabalho análogo à escravidão e propriedade. Paralelamente, o TRT-11 entregou aos integrantes do Coleprecor a Moeda de Reconhecimento da Presidência, criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP, para homenagear autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. O presidente e a corregedora do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita Penkal, foram agraciados. 

Competência e Plano de saúde

Na sexta-feira, último dia do encontro, uma apresentação detalhada oferecida pelo TRT-15 permitiu aos integrantes do Coleprecor conhecer em detalhes a ABAS – Associação Beneficente de Assistência à Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região, que tem sido considerada por vários tribunais como solução interessante entre os planos de saúde disponíveis. A ABAS, que é um fundo coletivo de ressarcimento de despesas médicas, existe desde 1994.

Considerando eventos recentes, desembargadoras e desembargadores decidiram fortalecer a clareza sobre as competências da Justiça do Trabalho, em evento nacional a ser realizado nos próximos meses. Também foram debatidas questões como quadro próprio de peritos, reajuste de honorários periciais, atuação do corpo médico dos tribunais e necessidades da Justiça do Trabalho a serem incluídas no Orçamento da União para 2024.
 

Plantio de Mudas

Como parte das atividades do Coleprecor, presidentes e corregedores dos tribunais trabalhistas plantaram 24 mudas de sumaúma, andiroba e açaí no Parque Sumaúma, uma reserva urbana da floresta amazônica em Manaus. As mudas foram georrefenciadas e seu crescimento poderá ser acompanhado  pela internet em canais do projeto Tree Earth.

Com informações das Assessorias de Comunicação do Coleprecor (TRT-9) e do TRT-11. 

Fotos: TRT-11