Seminário em Ribeirão Preto aponta o diálogo social como ferramenta essencial na luta pelo trabalho seguro

No mês dedicado à conscientização pela segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com a Universidade de São Paulo, promoveu o seminário “Antigos e novos desafios para a efetivação do trabalho seguro”, que aconteceu na quinta (27/4) e sexta-feira (28/4), no Anfiteatro da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. A atividade, de iniciativa do Comitê do Trabalho Seguro do TRT-15, integra as práticas referentes ao “Abril Verde”, instituído para reforçar as celebrações do dia 28, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

O seminário contou com a presença de magistrados, professores e estudantes de Direito. O coordenador e gestor de 2º Grau do Comitê do Trabalho Seguro, desembargador Edmundo Fraga Lopes, abriu os trabalhos, ao lado do diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, que representou a Presidência do Tribunal.

Ao mencionar a relevância dos temas tratados pelo Comitê do Trabalho Seguro, o desembargador Carlos Alberto Bosco registrou o apoio da Escola Judicial. O magistrado também destacou o trabalho conjunto com a Universidade de São Paulo e agradeceu a presença dos alunos que, para ele, “motivam a continuação dessa parceria”.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes fez um breve histórico do Programa Trabalho Seguro, mencionando dados e datas relevantes sobre o tema. O magistrado explicou que “antigamente a ideia era monetizar o risco, ao passo que a visão moderna busca a eliminação do risco, com foco na prevenção dos acidentes, privilegiando a saúde do trabalho e sua proteção”. Em razão dessa mudança de foco, “os magistrados trabalhistas passaram a ter uma participação ativa nos processos, deixando de ser receptores de ações, atuando de forma a promover a segurança e saúde do trabalhador”. O principal objetivo é a redução de acidentes por meio da aproximação de todos os atores sociais e da promoção de uma cultura de prevenção.

Além dos desembargadores, a mesa de abertura foi composta pelo juiz Marcos da Silva Porto, gestor regional de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, pela juíza Amanda Barbosa, gestora auxiliar do Trabalho Seguro na circunscrição de Ribeirão Preto, e pelo professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto Jair Aparecido Cardoso.

Na conferência de abertura, o professor Victor Hugo de Almeida, docente de Direito do Trabalho na Universidade Estadual Paulista, tratou do tema “Oportunidade e conveniência da ratificação pelo Brasil da Convenção 187 da OIT”. Para ele, a Convenção 187 está em sintonia com a política nacional de saúde e segurança do trabalho, de modo que sua ratificação reforçaria a política de prevenção.

O professor falou sobre as normas protetivas em nível nacional e internacional e destacou a abrangência do termo ‘meio ambiente de trabalho’, que sofre influência de fatores internos e externos.  Para o palestrante, diante da complexidade do objeto, nenhuma área do conhecimento pode abranger todos os contextos da vida do trabalhador, sendo indispensável a discussão com outras áreas, para que haja avanços.


Segundo dia

Na sexta-feira, 28/4, três painéis abordaram assuntos relacionados à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Em reforço às conclusões apresentadas na conferência de abertura, a necessidade de diálogo social e multidisciplinar se apresentou como a principal ferramenta na luta pela efetivação do trabalho seguro.

A apresentação ficou a cargo do juiz Marcos da Silva Porto, que mencionou a necessidade da academia transpor seus muros e irradiar os valores de suas pesquisas científicas, o que também se aplica ao Programa Trabalho Seguro, por meio do diálogo com a sociedade e órgãos públicos, a fim de criar políticas para a concretização do trabalho seguro.

O 1º painel “Riscos seculares do ambiente de trabalho e ferramentas para o enfrentamento” foi coordenado pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Jair Aparecido Cardoso.

“Jornada laboral e acidentalidade” foi o tema da primeira exposição do dia, feita pelo desembargador do TRT-15 Renan Ravel Rodrigues Fagundes. A segunda palestra, “Câncer ocupacional: porque (ainda) precisamos falar sobre isso?”, foi apresentada pela auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Luciana Veloso Baruki.

 

O 2º painel abordou o tema “O transporte rodoviário da cana-de-açúcar e os riscos ambientais para motoristas e ajudantes. Atuação do MPT na garantia da lei e da ordem jurídica”. A juíza Amanda Barbosa foi a coordenadora desse painel que apresentou duas visões jurídicas.  O painelista Ronaldo José de Lira, procurador do trabalho do MPT da 15ª Região, defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgamento de ações que envolvam o descumprimento de normas de trânsito que possam acarretar acidentes de trabalho. Já o professor do Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio, Antonio Galvão Peres, expôs as razões pelas quais entende que não compete ao MPT e à Justiça do Trabalho a fiscalização e a aplicação das normas de trânsito.

“Novos desafios da proteção do meio ambiente laboral” foi o tema do 3º e último painel, coordenado pela mestre em Direito pela USP de Ribeirão Preto, Marina Servo. Nesse painel, a  primeira palestrante, Ana Paula Silva Campos Miskulin, juíza do trabalho da 15ª Região, abordou os “riscos ambientais dos trabalhadores de entregas a domicílio por meio de plataformas digitais”. A professora associada da Escola de Enfermagem da USP de Ribeirão Preto, Fernanda Ludmilla Rossi Rocha foi a última painelista, com o tema “Adoecimento mental relacionado ao trabalho”. Confira mais fotos do evento.

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