Teve início nesta quarta-feira, 1/6, o curso “Teoria da fraude e redirecionamento da execução”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ministrado pelo professor Manoel Antônio Teixeira Filho, juiz aposentado do TRT-9, o curso visa fortalecer um segmento de atuação judiciária que merece constante atenção da Administração da 15ª Região, especialmente a execução trabalhista e seus incidentes.

O diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, na abertura oficial do evento, reafirmou o compromisso da escola, em sua gestão, de dar “continuidade ao aprendizado constante”, e salientou a escolha do tema por representar para magistrados e servidores da 15ª o “gargalo nas atividades diárias que exigem enfrentamento, especialmente na fase de execução”. 

Quanto ao palestrante, o diretor Carlos Bosco ressaltou ser “um dos mais proeminentes juristas brasileiros em matéria de direito processual trabalhista, de conhecimento notório no meio jurídico nacional e cujos ensinamentos contribuíram inegavelmente, ao longo de décadas, para a formação dos atuais juízes, desembargadores, ministros, procuradores, advogados e demais operadores do Direito Trabalhista”, com mais de 25 livros publicados, além de inúmeros artigos científicos e pareceres técnicos. 

O evento, voltado a magistrados e a assistentes e assessores de juízes, foi realizado de forma híbrida, com participação presencial no auditório da Ejud e com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial no YouTube, com um total de 10h/aula, divididas em dois módulos de 5h diárias de aulas expositivas nesta quarta e quinta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Entre os 40 inscritos para acompanhar o curso presencialmente, os desembargadores Roberto Nobrega de Almeida Filho e Renato Henry Sant'Anna. Mais de 120 pessoas acompanharam a atividade de forma telepresencial.

Entre os temas abordados pelo professor, escolhidos para o aperfeiçoamento da fase de execução dos processos na 15ª Região, estão os embargos de terceiros e de devedores, a análise superficial da condição de sucessores (fundo de comércio), análise precipitada de relação societária, redirecionamento de execuções, exclusão de sócio e de formação de grupo econômico, sucessão, despersonalização de pessoa jurídica, constrição de bens de terceiros sem que a parte tenha oportunidade de controverter e demonstrar sua condição de não responsável e noções equivocadas da natureza dos créditos trabalhistas e flexibilização na interposição dos agravos de petição contra as decisões interlocutórias.

Prestigiaram o evento o desembargador Eder Sivers, que compôs a mesa de abertura com o diretor da escola e com o palestrante, e os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Luciane Storer.