TRT-15 e Ministério da Justiça inauguram novas instalações do Conare em Campinas

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, inauguraram nesta terça-feira, 16/5, às 17 horas, as novas instalações do Núcleo Regional do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) em Campinas. Na mesma data também, assinaram, de forma simbólica, o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, que permitiu a cessão de espaço para o funcionamento da unidade na sede administrativa do TRT-15. A solenidade, realizada no segundo andar do edifício da sede aministrativa, contou com  a presença da desembargadora da 15ª Ana Paula Pellegrina Lockmann; da chefe do Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Conare em Campinas, Danielle do Amaral Pizetta; dos representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), William Torres Laureano e Joana Cordeiro Lopes; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AmatraXV); juiz Sérgio Polastro Ribeiro; do diretor de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, representando no ato a Anamatra; do delegado-chefe do Núcleo de Estrangeiros, Fabio André Lopes Simões, representando a Polícia Federal de Campinas; da secretária adjunta de Assistência Social, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, Clébia Alves, representando o prefeito em exercício, Wanderley de Almeida; do presidente da Comissão de Relacionamento da Seção de São Paulo da OAB com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo; da coordenadora do Núcleo de Direitos dos Imigrantes e Refugiados da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Seção de São Paulo da OAB, Carla Hermínia Mustafa Barbosa Ferreira, representando a presidente da instituição, Patrícia Vanzolini; além de servidores e convidados.

Pelo acordo, o TRT-15 cede duas salas do 4º andar do edifício localizado na rua Dr. Quirino, 1080, no centro, com a disponibilização de toda a estrutura para o funcionamento de cinco estações de trabalho como mobiliário, microcomputadores e acesso à internet.  Uma das salas será destinada às entrevistas dos refugiados. A iniciativa tem como objetivo criar condições para que o atendimento da CG-Conare esteja mais próximo dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado em Campinas, além de agilizar o processo de entrevista de elegibilidade e possibilitar a ampliação da força de trabalho da CG-Conare em virtude da crescente demanda por refúgio no Brasil. 

O secretário Augusto de Arruda Botelho Neto afirmou que a questão dos imigrantes e refugiados na atualidade é um desafio para o mundo todo, e a inauguração de um espaço para acolhimento dessas pessoas num órgão público é a “comprovação da eficácia de políticas públicas contínuas em prol de uma causa justa”. Nesse sentido, o secretário elogiou a iniciativa da Administração do TRT-15, segundo tribunal da Justiça do Trabalho do país a sediar um núcleo do Conare, principalmente pelo “olhar humanitário e de respeito à dignidade de milhares de pessoas que são obrigadas a fugir de seu país por motivos de guerra ou desastres naturais, e que demandam mais que uma 'mão', mas uma condição mínima que seja efetiva”.

O presidente Samuel afirmou que a instalação de um núcleo do Conare no TRT-15 “vai ao encontro da missão do tribunal de realizar justiça, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, com valorização das pessoas e com respeito à diversidade”. De acordo com suas palavras, “o que selamos hoje aqui está amplamente alinhado à Agenda 2030 da ONU, mais especificamente ao desenvolvimento sustentável 17, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à Justiça”.

O magistrado salientou em sua fala a urgência e a necessidade da parceria do TRT-15 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para “trazer alento às pessoas que sofrem perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos”. O presidente também ressaltou o “quadro alarmante” atual, em que se registra no Brasil e no mundo o aumento do número de refugiados, com mais de 100 milhões de pessoas vítimas de deslocamento forçado. Só no país, segundo dados do Conare, há mais de 90 mil refugiados e aproximadamente 120 mil solicitações de reconhecimento de condição de refugiado protocoladas em diversas unidades da Polícia Federal, e o estado de São Paulo registrou, somente no ano passado, 23,6% de todos esses pedidos.

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Comunicação Social