TRT-15 e Petrobras firmam acordo para solução conciliatória nas execuções trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras celebraram nesta quinta-feira, 14/12, acordo de cooperação técnica que prevê a adoção de rotina conciliatória nas execuções trabalhistas. O termo foi assinado pelo presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e pelos representantes da empresa, Ésio Costa Júnior (gerente geral de Contencioso Integrado) e Marco Aurélio Ferreira Martins (gerente de Gestão de Escritórios Jurídicos), em evento realizado no Salão Nobre. 

#ParaTodosVerem: presidente Samuel, de pé, sorrindo, assinando o termo de acordo.

O acordo abrange reclamações trabalhistas envolvendo terceirização, com especial atenção à responsabilidade subsidiária da empresa em cumprir decisões condenatórias definitivas.  Segundo Ésio Costa Júnior, é mentalidade da Petrobras buscar o encerramento de demandas judiciais repetitivas que representam custo, sobrecarga dos tribunais e que, na ponta, existe um grupo de trabalhadores fragilizados. “Nós precisamos encontrar soluções e a Petrobras está cada vez mais engajada nesse cenário de responsabilidade social”.

Com base nesse mesmo modelo de cooperação, a Petrobras fechou 1.700 acordos em tribunais no ano de 2023. Na 15ª Região, tramitam 3.053 processos da empresa envolvendo terceirizados, sendo 494 ajuizados este ano, com 229 acordos firmados. “Para nós é um desafio, mas queremos reverter isso gradativamente. Há 50 casos identificados já em negociação. Com esse termo assinado hoje, vai ser ainda maior, de parte a parte, o empenho e a colaboração para buscar soluções. É um compromisso que a equipe jurídica da Petrobras assume com esse tribunal”, ressaltou Costa Júnior.]

#ParaTodosVerem: presidente Samuel, de pé, sorrindo, e discursando para o público.

Para o desembargador Samuel, a celebração deste acordo de cooperação técnica representa um marco na busca por soluções conciliatórias eficazes nas execuções trabalhistas, promovendo a efetividade do sistema judiciário, a celeridade processual e a justiça para todas as partes envolvidas. “As obrigações comuns assumidas refletem o compromisso de atuar de maneira articulada, notificando eventuais problemas, acompanhando e fiscalizando as ações relacionadas ao acordo, e promovendo encontros necessários para o seu cumprimento”, destacou o presidente do TRT-15.

#ParaTodosVerem: presidente Samuel na foto, juntamente com representante da Petrobrás, que está assinando  o termo de acordo.

O acordo é válido por cinco anos. As audiências de conciliação serão realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do TRT-15. São 15 ao todo, um no 2º grau e 14 na 1ª instância, nos fóruns trabalhistas de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos,  Sorocaba e Taubaté.

#ParaTodosVerem: 10 pessoas, de pé, posando para a foto, com a presença de autoridades do TRT-15, juntamente com representantes da empresa Petrobrás.

O evento reuniu membros da alta administração do TRT-15. Estiveram presentes os desembargadores José Otávio de Souza Ferreira (vice-presidente administrativo) e João Alberto Alves Machado (vice-presidente judicial). Compareceram também os desembargadores Wilton Borba Canicoba (coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas -Nupemec) e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (presidente do TRT-15 no biênio 2020/2022).  Prestigiaram ainda a solenidade de assinatura do termo a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Daniela Macia Ferraz Giannini, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano (recém-aprovado pelo Senado para representar a Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça), o presidente da Comissão Especial de Relacionamento Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti e o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, entre outros magistrados, servidores e advogados.

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