O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, membro do Comitê Gestor Estadual de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo e também do Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15, se reuniram na manhã desta terça-feira, 19/12, com o assessor de Precatórios Evandro Luiz Michelon, para avaliar os resultados anuais relativos ao pagamento de precatórios, bem como as melhorias implementadas neste ano. Participaram ainda da reunião a juíza auxiliar da Presidência Daniela Macia Ferraz Giannini e a servidora Samira Campos Marini.

#ParaTodosVerem:  Todos sentados à mesa, na Presidência. Dr. Samuel no centro, em seu lado direito, a desembargadora Ana Paula e a servidora Samira; do lado esquerdo, Evandro Michelon e a juíza Daniela. Em primeiro plano, um tablet exibe os dizeres Precatórios 2023

Dentre os diversos temas abordados, destacam-se os aprimoramentos na rotina de atualização, pagamento e registro dos precatórios, bem como os demais ajustes internos com vistas à adequação aos preceitos normativos contidos nas Resoluções 303/2019, CNJ e 314/2021, CSJT. Foram ressaltadas também as ações efetivadas pela Assessoria de Precatórios para autuação de cerca de 56 mil precatórios nos autos Pje2G, nos quais  a expedição e o pagamento passaram a ser processados, e a utilização das ferramentas de sistema SIF e SISCONDJ, para pagamentos diretamente aos credores.

 Houve também a disponibilização e implementação do SISBAJUD pela Presidência da 15ª, que passou a efetivar suas decisões quanto ao sequestro de valores em situações previstas em lei, decorrentes de  precatórios devidos e vencidos. "Esse ano que agora se encerra foi muito desafiador para a área de precatórios, mas com dedicação, empenho e apoio superior tivemos excelentes resultados, os quais nos deixam muito felizes, mas com a responsabilidade da permanente evolução”, salientou a desembargadora Ana Paula Lockmann.

Evandro Michelon afirmou que “o novo formato da Assessoria de Precatórios, decorrente de ações e direcionamentos diretos da Presidência, foi preponderante para encampar todo o rol de novos procedimentos atribuídos ao tribunal. A partir de então, foram deferidos e cumpridos 81 bloqueios de valores pela Presidência e adimplidos mais de 8 mil precatórios, perfazendo montantes superiores a R$ 750 milhões no ano corrente, diretamente nas contas dos credores, conforme previsto nos normativos aplicáveis a precatórios”. O assessor afirmou ainda que “em sede de planejamento, foram traçados objetivos e metas para o cumprimento integral das novas normas trazidas pela publicação da resolução CSJT n. 370/2023”. 

O presidente Samuel Hugo Lima destacou “o empenho e a produtividade da equipe da Assessoria de Precatórios nessa nova tarefa, que contou com ações fundamentais das gestoras, a desembargadora Ana Paula Lockmann e a juíza Daniela Giannini, para a efetivação de todas as melhorias na área”.