TRT-15, MPT-15 e Santuário de Aparecida reafirmam acordo para proteção dos direitos das crianças

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargador Samuel Hugo Lima, assinou nesta terça-feira, 30/5, no Gabinete da Presidência, o Acordo de Cooperação 13/2023, em parceria com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e o Ministério Público do Trabalho em Campinas. As instituições reafirmam o compromisso estabelecido em 2016 de realizar ações conjuntas para combater o trabalho infantil.

O reitor do Santuário de Aparecida, padre Carlos Eduardo Catalfo, o gestor regional do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª Região, desembargador João Batista Martins César, e o procurador regional do trabalho Ronaldo José de Lira assinaram o acordo. A solenidade contou com a presença dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, coordenador e gestor regional de 2º grau do Comitê do Trabalho Seguro na 15ª Região, e Marcelo Garcia Nunes, além do juiz Alexandre Vieira dos Anjos, titular da VT de Cajuru e do padre Carlos José da Cunha.

O desembargador Samuel Lima ressaltou a importância de renovar as propostas de trabalho conjunto em defesa das crianças e adolescentes. "Enquanto os operadores da Justiça estão mais acostumados a impor o cumprimento da lei, a Igreja, com seu compromisso institucional de transformação da sociedade pela evangelização, age com o coração", afirmou. O reitor Carlos Catalfo agradeceu ao TRT-15 e ao MPT-15 pela parceria e enfatizou o prestígio dessas instituições no combate ao trabalho infantil e na defesa dos direitos fundamentais.

Medalha Ouro

Durante a assinatura, o presidente do TRT-15 concedeu ao reitor do Santuário de Aparecida, padre Carlos Catalfo, a comenda Medalha Ouro da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A honraria foi uma indicação do desembargador João Batista Martins César em reconhecimento ao trabalho realizado no combate ao trabalho infantil, com ações humanizadas de incentivo a atividades sociais e culturais.

Entre as ações conjuntas com o TRT-15, o desembargador destacou a realizada no dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), assim como as previstas para 12 de junho (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil), 21 de setembro (Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência), 12 de outubro (Dia das Crianças) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

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