Em atenção ao requerimento conjunto formulado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo, a Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região resolveram suspender os prazos processuais entre os dias 30 e 31 de janeiro de 2023, com retomada da contagem a partir de 1/2. 

A  Portaria GP-CR nº 001/2023, assinada pelos desembargadores Samuel Hugo Lima (presidente) e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (corregedora), reforça que a suspensão não prejudica o cumprimento de nenhum  ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências e suas consequências jurídico-processuais.