TRT-15 suspende prazos processuais nas VTs de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou nesta quinta-feira (23/2) a Portaria GP-CR 3/2023, que suspende até 5 de março os prazos processuais nas varas do trabalho de Caraguatatuba, Ubatuba e São Sebastião. A decisão foi adotada em razão das fortes chuvas no litoral norte de São Paulo que, além de provocarem a perda de vidas, destruição patrimonial e decretação de estado de calamidade pública, ocasionaram a dificuldade de locomoção e instabilidade das redes de comunicação. 

A retomada da contagem dos prazos deve ocorrer em 6 de março, podendo ser prorrogada caso persistam os problemas decorrentes da chuva. 

Leia aqui Portaria GP-CR 3/2023.

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