Vice-diretor da Ejud15 discorre sobre Gênese da CLT em seminário comemorativo no Amazonas

Em comemoração ao aniversário de 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) promoveu o seminário “CLT 80 anos – Transformação e evolução do trabalho no Brasil”. O evento aconteceu na quarta-feira, 4/5, e contou com palestras e debates de renomados profissionais da área, entre eles o desembargador Luiz Felipe Bruno Lobo, vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

“Gênese da CLT” foi o tema da palestra ministrada pelo vice-diretor da Ejud-15, que traçou um panorama histórico sobre a legislação trabalhista no Brasil, desde sua origem até os dias atuais, com destaque para sua relevância social na garantia de direitos mínimos à massa trabalhadora. “Não há ramo do Direito que tenha maior importância em relação ao outro, mas existem ramos que são de relevância básica, sem os quais não existe um patamar civilizatório mínimo tolerável. O Direito do Trabalho é um deles”, destacou o desembargador. 

Ao falar sobre as alterações sofridas pela CLT ao longo dos anos, o palestrante mencionou a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para ele, faltou uma discussão social efetiva entre o interesse social e o interesse econômico. “Vejo mais prejudicialidade às relações de trabalho, inclusive ao empregador que age de boa-fé, do que efetivamente um avanço no desenvolvimento da legislação protetiva”, considerou. 

O desembargador Luiz Felipe Lobo finalizou sua exposição falando sobre o “desafio legislativo” de criar uma legislação ampla, de fácil compreensão popular e que atenda aos anseios dos sujeitos das relações de trabalho.

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