Com contribuição do TRT-15, JT elabora protocolo de diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades      

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. A redação dos documentos contou com a colaboração de três magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e gestor da região Sudeste do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e as juízas Eliana dos Santos Alves Nogueira (coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca e diretora do Fórum Trabalhista local) e a Patrícia Maeda (titular da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí no exercício do juízo auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT).

#ParaTodosVerem: magistrados do TRT-15 e demais participantes posam para foto com o ministro presidente do TST e do CSJT Lelio Bentes Corrêa.

Abordando temas como diversidade, inclusão, combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, os documentos buscam incentivar julgamentos sem preconceitos e com atenção às particularidades das partes envolvidas. A solenidade de lançamento, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, contou com a presença do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, e dos três magistrados.

Construção coletiva e colaborativa

A elaboração dos protocolos envolveu três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas. Os trabalhos se iniciaram em 2023, e foram promovidas atividades como oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas. O objetivo foi garantir a participação de instituições, movimentos, grupos sociais e pesquisadores, para que a construção dos documentos se desse de forma coletiva e colaborativa. O desembargador João Batista e a juíza Eliana Nogueira integraram o grupo de trabalho sobre infância e adolescência. A juíza Patrícia Maeda atuou na coordenação, organização e revisão técnica.

#ParaTodosVerem: Dr. João Batista e Dra. Eliana estão com o ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e outros participantes da elaboração dos documentos.

Os protocolos são os primeiros de uma justiça especializada no Brasil. A inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021 e aplicado a todo o Poder Judiciário. O documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, inclusive nas estruturas da Justiça. 

Orientações específicas

Os protocolos trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, combate ao cissexismo e promoção da igualdade racial. Conceitos, leis, normas internacionais, exemplos práticos e dados contextualizam os temas nos aspectos sociais, econômicos, culturais e do mercado de trabalho. 

As orientações são voltadas para integrantes da magistratura do trabalho e dos quadros funcionais da Justiça do Trabalho e também oferecem alertas importantes para a advocacia. Os protocolos são instrumentos vivos, contextualizados no tempo presente e que podem (e devem) ser constantemente aprimorados”, ressaltou o presidente. “Espera-se que eles ganhem o mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas”.

Protocolos

O primeiro documento é o Protocolo para “Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva”, que aborda as questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. O segundo é o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, e o terceiro é o “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo”. 

Os protocolos estarão disponíveis a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação. Os documentos também poderão ser consultados em formato digital.

Com informações de Flávia Félix e Carmem Feijó, da Secom do TST.

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