A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, coordenadora do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e representante do TRT-15 no Comitê Regional do Pop Rua, participou nesta segunda-feira, 13/5, na capital paulista, do primeiro dia da quarta edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud Sampa e da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, eventos coordenados respectivamente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Corregedoria Nacional de Justiça, e em São Paulo, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com foco no acesso da população em situação de rua a serviços públicos, assistência social, saúde e justiça, por meio da atuação conjunta dos poderes públicos federal, estadual e municipal. 

#ParaTodosVerem: Dra. Rita está sentada à mesa, fazendo atendimento a um morador de rua, dentro de uma tenda

Participam do movimento, que segue até sexta-feira, 17/5, na Praça da Sé, mais de 70 instituições públicas e privadas como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), TRT-2 e TRT-15, Defensoria Pública (da União e do Estado), Exército, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPFSP) e Ministério Público Federal de São Paulo (MPFSP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ordem dos Advogados do Brasil - Secretaria de Direitos Humanos – OAB DH,  Poupatempo, Pastoral do Menor, Prefeitura, Polícia Federal e Militar, universidades, organizações não governamentais, entre outros. A inauguração dos trabalhos desta edição foi realizada no TJSP com a presença de autoridades, entre eles o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A desembargadora Rita Scagliusi, que também integra o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do TRT-15, afirmou que ter participado da triagem dos atendidos no mutirão foi uma “experiência muito rica”. “Muitos não têm sequer identificação civil, com necessidades muito básicas; há pessoas com deficiência; alguns estão em condição já consolidada de exclusão; há aqueles ainda com expectativas de encontrar trabalho e sustento. É preciso garantir cidadania e alguma perspectiva para esses brasileiros”, explicou. A desembargadora afirmou ainda que “é notório que a população em situação de rua no país, totalmente alijada dos direitos humanos, aumentou muito nos últimos anos e precisamos dizer a esses concidadãos que eles são visíveis e importam também ao Estado que garante cidadania e não apenas ao Estado que os criminaliza e pune”.

Sobre o mutirão Pop Rua Jud, a magistrada destacou que “é uma ação pontual para dar acesso ao sistema de justiça”, e que o evento já foi realizado em Campinas, em 2023, “e deverá haver novamente neste ano, com participação ativa do TRT-15”, mas ressaltou que “não há dúvida de que são necessárias políticas públicas permanentes”.

Saiba mais sobre os mutirões

Registre-se!: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria Geral. Viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a segunda edição e, neste ano, também haverá o enfoque à população carcerária e egressos do cárcere. 

Pop Rua Jud: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça. Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros. 

Com informações da Comunicação Social – TJSP.