Ejud-15 inicia ano escolar com aula magna sobre ação rescisória e segurança jurídica

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu os trabalhos do ano de 2024 com a apresentação da aula magna “Ação Rescisória e a Segurança Jurídica. Paradoxo entre a Estabilidade Inerente à Coisa Julgada e Possibilidade Legal de sua Desconstituição”, ministrada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Luiz Yarshell, com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues. O evento aconteceu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar da sede judicial, e contou com a presença de magistrados, advogados, servidores da Justiça e estudantes de Direito.  

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com os componentes da mesa alta ao fundo e plateia em primeiro plano

Além dos palestrantes, compuseram a mesa de honra, ao lado do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, o diretor da EJud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, o decano do TRT da 15ª Região, desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, a conselheira da Escola Judicial do TRT da 2ª Região, desembargadora Catarina von Zuben, a vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juíza Regina Rodrigues Urbano, e o presidente da Comissão de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, representando, também, a presidente da OAB paulista, Patrícia Vanzolini.

#ParaTodosVerem: na mesa alta, sentados, da direita para esquerda, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, o desembargador Carlos Bosco e o professor Flávio Luiz.

O anfitrião do evento, desembargador Carlos Bosco, mencionou a “honra de poder propiciar a disseminação de conhecimento, marca desta Administração”. Considerando o importante papel dos agentes de capacitação e o aparato de componentes que amparam a promoção do permanente aprendizado e o  desenvolvimento de competências, o diretor da EJud-15 vislumbrou a “abertura de um novo período  com as melhores disposições ao avanço”. 

#ParaTodosVerem: Na mesa alta e sentado, o presidente do TRT, desembargador Samuel, fala no microfone.

O presidente da Corte ressaltou a importância das Escolas Judiciais, responsáveis pela capacitação constante dos juízes e serventuários da Justiça. Para o desembargador Samuel Lima, “a previsão da figura das Escolas Judiciais na Constituição Federal tem a finalidade de garantir ao cidadão o direito constitucional de que seu processo seja apreciado por juízes assessorados por servidores preparados para o seu tema”.

#ParaTodosVerem: Na mesa alta, da direita para a esquerda, o advogado Ricardo Ortiz,  a juíza Regina Urbano, falando ao microfone, e o professor Flávio Luiz.
 

A vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juíza Regina Rodrigues Urbano, fez uso da palavra para mencionar a alegria pelo início de mais um ano escolar da EJud-15, “um período de aprendizado, crescimento e aprimoramento”. A magistrada também destacou a importância da aula magna, que considerou “uma grande oportunidade de refletir, expandir horizontes e aprofundar o conhecimento sobre o tema”.

#ParaTodosVerem: professor  Flávio Luiz fala ao microfone.

O professor Flávio Luiz Yarshell iniciou a exposição falando dos paradoxos existentes no campo jurídico. Segundo ele, “a técnica está a serviço de escopos. Nós definimos os escopos e colocamos a técnica a serviços destes escopos”. Ao pontuar a análise de dois escopos da Justiça, o  jurídico e o social, o palestrante salientou que o primeiro é a atuação da vontade direta da lei e o segundo, a urgência da pacificação. “São dois escopos que se complementam, mas que também se repelem. Se complementam porque a área do Direito não elimina conflitos de qualquer forma, mas pela atuação do direito objetivo. Se repelem porque para fazer justiça é preciso tempo. E há pressa para pacificar. Quanto mais o litígio perdura, mais a segurança fica comprometida”, ponderou. 

Considerando a necessidade da rápida pacificação social, com a máxima eficiência e garantia da segurança jurídica das decisões, Yarshell trouxe como reflexão a importância de se entender quais os retrocessos são aceitáveis. Para ele, “trata-se de uma decisão axiológica ou até sociológica.” Uma opção em virtude dos interesses tutelados”. A regra da preclusão pode ser relativizada para fazer justiça, existindo, portanto, um espaço de escolha, que é o substrato da ação rescisória”. O grande desafio no campo da ação rescisória é encontrar o equilíbrio. “O julgador pode estar mais aberto ou menos aberto. Fazer justiça ou pacificar conflitos”, avaliou o palestrante.

#ParaTodosVerem: O ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues fala ao microfone.

Em sua exposição, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas  Alencar Rodrigues, buscou estabelecer uma conexão entre a segurança jurídica, considerada um valor central constitutivo das sociedades democráticas, e o instituto da ação rescisória, que possibilita a revisão da coisa julgada em casos excepcionais. O ministro, que na Corte Superior sempre atuou com ações rescisórias, criticou o uso da medida como uma tentativa de corrigir erros judiciários, o que, para ele, revela “um descompromisso com o estudo da técnica informativa da ação rescisória”. 

#ParaTodosVerem: Imagem geral do Plenário, mostrando a mesa alta e os que participam do evento, os desembargadores ao centro e no fundo, o público em geral

O magistrado, que segue a tendência do TST, se orientando pela natureza “excepcionalíssima” da ação rescisória, abordou aspectos relacionados à relativização da coisa julgada e tratou das regras legais e do posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Decisões do Supremo Tribunal Federal, como a possibilidade de revisão das sentenças proferidas em relações de trato sucessivo e a desconstituição da coisa julgada pelo advento de novo posicionamento jurisprudencial, também foram objetos de análise pelo expositor. 
 
Encerradas as apresentações, os palestrantes responderam a perguntas elaboradas pela plateia.

#ParaTodosVerem: o diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Bosco, o professor Flávio Luiz e um grupo formado por magistradas e magistrados TRT-15 estão em pé, em frente à mesa alta do plenário, posando para a foto.

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Comunicação Social