Aproximadamente 30 alunos dos cursos de Direito da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba e do Centro Universitário UniMetrocamp – Wyden, de Campinas, visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, na tarde desta quarta-feira (26/6). Os estudantes de Indaiatuba estavam acompanhados dos professores Beatriz Gomes da Silva Violardi e José Paschoal Canavesi Júnior, e os de Campinas do professor Gustavo Tank Bergström. A visita teve o objetivo de apresentar aos futuros bacharéis a estrutura e o funcionamento da 2ª instância da Justiça do Trabalho, dentro do contexto específico do TRT-15.

#ParaTodosVerem: Visitantes posam para foto em frente ao edifício-sede do TRT-15.

#ParaTodosVerem: Alunos vestidos de beca posam para foto no Plenário.

Após a foto oficial em frente ao edifício-sede da Corte, os alunos se dirigiram ao Plenário “Ministro Coqueijo Costa”, no 3º andar, onde foram convidados pela equipe da Escola Judicial (Ejud-15) a tirar fotos com a beca utilizada nos trabalhos.

#ParaTodosVerem: Servidora Ednamara fala para o público, enquanto segura uma folha de papel e um microfone.

A seguir, os estudantes foram recebidos pela servidora do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, Ednamara Aparecida Gonçalves Câmara, que explicou como funcionam as sessões do Pleno e das Secretarias Especializadas (SDIs e SDC). Os estudantes puderam assistir parte da sessão na 3ª SDI no início da tarde. Ednamara ressaltou, particularmente, o conceito de recurso e a diferença entre este e a ação rescisória, tipo de julgamento pelo qual é responsável a 3ª SDI.

#ParaTodosVerem: Desembargador Luiz Felipe Lobo fala para o público, enquanto segura um microfone com a mão direita e gesticula com o braço esquerdo.

Depois, o desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, integrante dessa seção, falou aos estudantes, explicando que aquelas “estranhas roupas cerimoniais” são usadas para mostrar que todos os presentes no julgamento estão no mesmo nível – atuando como representantes do Judiciário, não como pessoas físicas. Também fez questão de explicar mais sobre o conceito de ação rescisória. Por fim, o diretor da Ejud, desembargador Carlos Alberto Bosco, também deu as boas-vindas aos estudantes, salientando que, para alcançar seus objetivos, eles precisam apenas traçá-los claramente e, depois, persegui-los com persistência.

#ParaTodosVerem: No CMAC, alunos e professores acompanham a explicação da servidora Flavia.

Em seguida, os alunos visitaram, no 4º andar, o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC), espaço destinado a recolher, preservar e garantir o acesso aos documentos de guarda permanente produzidos pela instituição. A servidora e historiadora Flavia de Matos Rodrigues iniciou sua apresentação falando da importância da Secretaria de Gestão de Documentos, responsável pela existência do CMAC, salientando que documentos são guardados não exclusivamente por seu valor histórico, mas principalmente para ajudar a garantir direitos, se necessário. Então, os alunos tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a história da Justiça do Trabalho e do TRT-15, contada por meio de documentos, fotografias e obras de arte, com acesso a alguns processos emblemáticos julgados pelo TRT-15, com destaque para o campo ambiental e o de questões sociais.

Escola Judicial 

Por fim, a turma de alunos conheceu a Escola Judicial, localizada no 5º andar, onde se encontraram com o desembargador Renato Henry Sant’Anna. Logo no início, o desembargador inovou, chamando os três professores presentes à mesa do auditório em frente aos alunos, de onde assistiram à apresentação. Então, começou compartilhando parte de sua trajetória profissional, contando que atua como magistrado do TRT-15 desde 1994, tornando-se desembargador em 2021. Destacou que, na profissão de juiz, não é possível enriquecer, e há muito volume de trabalho, além do constante controle dos órgãos superiores. Isso, segundo ele, faz com que a vocação para a magistratura seja necessária para não ficar frustrado na carreira.

#ParaTodosVerem: No lado direito da imagem, desembargador Renato Henry fala para o público, segurando um microfone. No centro da imagem aparece uma tela e uma mesa de madeira. À esquerda, a professora Beatriz está sentada.

O desembargador mencionou que havia preparado uma apresentação para falar do que está acontecendo de mais atual na Justiça do Trabalho, selecionando algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a esse campo. Então, em apresentação bastante didática, em clima de sala de aula, com apresentação de slides e frequente interação com a plateia e os professores à mesa, Renato Sant’Anna explicou como, para ele, o STF tem tido uma postura “liberal” em relação ao direito do trabalho, tendendo a permitir que o mercado trabalhe mais livremente para regular as relações empregatícias. Como exemplos, ele citou o adicional de insalubridade, hoje calculado sobre o salário mínimo, e não o salário do trabalhador; e a ampliação dos casos em que é possível a terceirização, levando ao fenômeno da multiplicação de pequenas pessoas jurídicas, frequentemente com apenas um trabalhador. Tais trabalhadores terceirizados, por sua condição de PJ fugir ao escopo da CLT, não têm garantidos seus direitos trabalhistas, o que ocorre com cada vez mais frequência.

Para encerrar, Renato Sant’Anna promoveu uma discussão sobre um assunto ainda em julgamento no STF: a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativo. O magistrado mencionou um projeto do Governo Federal que, embora não reconheça esse vínculo, busca oferecer alguma garantia a esses trabalhadores, mediante o pagamento voluntário de INSS. Em processos desse tipo em que precisa decidir, ele contou que costuma reconhecer o vínculo empregatício, mesmo tendo consciência de que, nesse caso, o conceito precisa ser atualizado. Foi uma discussão vibrante, em que vários alunos participaram com perguntas e opiniões.