“JT é pilar essencial para a promoção dos direitos sociais”, diz presidente do TRT na abertura do 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho

Cerca de mil pessoas lotaram na manhã desta quinta-feira, 8 de agosto, o Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas, na abertura do 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nessa edição, serão abordados, entre outros temas de relevância, as reclamações constitucionais na Justiça do Trabalho, a execução em seus aspectos de celeridade, eficácia e segurança, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileito, a inteligência artificial na atividade judicial, constitucionalismo social na transição tecnológica, ações afirmativas nas relações de trabalho, e premissas para um sistema de precedentes no direito. Para a conferência de abertura, o juiz vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, abordou a Jurisdição Constitucional e os Direitos Sociais.

#ParaTodosVerem: Na Mesa de Honra, integrantes do Congresso Nacional de Direito do Trabalho. Em primeiro plano, sentado, o público do evento.

Compuseram a Mesa de Honra da cerimônia oficial de abertura do congresso, ao lado do presidente da Corte e anfitrião do evento, desembargador Samuel Hugo Lima, o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, Alvamari Cassillo Tebet, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, representando o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; Luiz Carlos Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas; Rodrigo Mudrovitsch, juiz vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Regina Rodrigues Urbano, juíza vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região; Leonardo Assad Poubel, procurador seccional da União; Renata Oliva Bernardes de Souza, juíza diretora da Região Administrativa Judiciária de Campinas, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; Roberto Martins Granja, procurador-chefe da Procuradoria Cível, Criminal e de Recursos Humanos do Município, representando no ato o prefeito de Campinas, Dário Saadi; Fernando Henrique Médici, procurador coordenador do Núcleo Trabalhista do TRT-15, aqui representando a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; Edson Geraldo de Souza, delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas; Adriano Augusto Leão, Cel. PM, comandante do Policiamento do Interior 2 da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ricardo Ortiz Camargo; presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRT-15, aqui também representando a presidente da Seção São Paulo, Patrícia Vanzolini; e Luciana Gonçalves de Freitas, presidente da Subseção de Campinas da OAB.

#ParaTodosVerem: Público do evento assiste à apresentação do Coral do TRT-15.

O Coral do TRT-15 abriu a cerimônia com a execução do Hino Nacional e com a canção “Cadê o Boi”, de Tavinho Moura e Gonzaguinha.

#ParaTodosVerem: O presidente Samuel Hugo Lima discursa no púlpito.

Em seguida, o presidente Samuel Hugo Lima discursou sobre a importância do encontro para a Justiça do Trabalho, “pilar essencial para a promoção da justiça social”, mas que “enfrenta atualmente um cenário desafiador e dinâmico”, mesmo com a sua competência ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, que assegurou o respeito pelos direitos laborais e pelas relações de trabalho mais justas e equilibradas.

O magistrado ressaltou também que os avanços tecnológicos e organizacionais, no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo, “exigem novos enfrentamentos teóricos por parte dos magistrados do trabalho”: por exemplo, os contratos tipificados “bem ou mal pelo legislador como de natureza civil” (transporte rodoviário de cargas e salão parceiro) “devem ser interpretados com a cláusula da presunção relativa de validade”, mas salientou que “fraude sempre será fraude, inclusive nas relações de trabalho”, lembrando que “presumir vícios de consentimento nos contratos civis, a ponto de arrastar por si só a competência para a Justiça Comum Estadual, é negar o mundo real”. O presidente também afirmou que “já é hora de o Congresso legislar em profundidade a figura do ‘quase empregado’, prevendo direitos e garantias”. Nesse sentido, é urgente um enfrentamento equilibrado das relações de trabalho, “sem querer encaixar forçadamente a CLT a qualquer relação de natureza civil, mas, por outro lado, sem canonizar qualquer “papelucho” contrário ao contrato de realidade”. O desembargador lembrou que a JT se encontra em transformação e adaptação, e que sua capacidade de inovar será “determinante para promover a justiça social em um mundo em constante evolução”.

#ParaTodosVerem: O desembargador Carlos Alberto Bosco discursa no púlpito.

O diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, destacou os principais pontos a serem debatidos nos dois dias do congresso, e a amplitude dessas abordagens, que favorece “discussões sobre direitos humanos e sociais, considerando um enfoque baseado na jurisdição constitucional, e, sob outro plano, nas ações afirmativas necessárias às relações de trabalho”. O magistrado ressaltou ainda os temas contemporâneos, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a IA (inteligência artificial), e os instrumentos que ela atualmente disponibiliza à atividade judicial, ampliando horizontes e antevendo possibilidades ao trabalho e à própria justiça.

#ParaTodosVerem: Visão geral da plateia assistindo à palestra.

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Comunicação Social