Justiça do Trabalho promove o lançamento do sistema Exe-PJe em evento no TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou a cerimônia de lançamento nacional do sistema Exe-PJe, que aconteceu na última sexta-feira, 15/3, sob a condução do presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima. O evento, que reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho, além de desembargadores e servidores de diversas cortes trabalhistas, formalizou a disponibilização do software para otimizar o registro de dados e tornar mais eficiente a execução processual. Encampada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a solução criada na 15ª Região poderá ser utilizada por todos os tribunais regionais.

#ParaTodosVerem: autoridades na mesa alta ao fundo, no plenário, sendo observados pela plateia.

Compuseram a Mesa de Honra, ao lado do presidente do TRT-15, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da Presidência do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a corregedora do TRT-15, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, o vice-corregedor do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Sérgio Polastro Ribeiro, o presidente da Comissão de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, o secretário-geral da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a 3ª Subseção da OAB/SP, Cláudio Vieira. 

#ParaTodosVerem: presidente Samuel está sentado à mesa alta, no centro, falando ao microfone, com os ministros Aloysio Veiga à sua esquerda, e Claudio Brandão, à direita.

O presidente do TRT-15 celebrou o momento histórico, que “representa a concretização de esforços conjuntos entre o CSJT, a Corregedoria Regional, a Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TRT-15”. A plataforma desenvolvida visa solucionar problemas de comunicação envolvendo o fluxo de informações acerca dos devedores trabalhistas, considerando que a ausência de otimização e de gestão do conhecimento provoca impacto negativo no desempenho das varas do trabalho na fase de execução. 

Conforme dados apontados pelo presidente da Corte, o sistema Exe-15, em operação desde 2015, otimizou o desempenho do Tribunal, que registrava altas taxas de congestionamento na execução. Diante disso, vislumbrou-se o potencial para nacionalização da plataforma, que foi encampada pelo CSJT. “O desenvolvimento do sistema Exe-PJe teve início em 2019 e partiu da nossa experiência regional, com adaptações necessárias para utilização nacional”, salientou o desembargador Samuel Lima. 

Em 2021, a plataforma foi reconhecida pelo CNJ como uma das seis boas práticas do eixo governança da tecnologia da informação e comunicação, sendo indicado ao Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. Agora, com o lançamento oficial, a versão completa do sistema Exe-PJe está disponível para todo o Judiciário Trabalhista, viabilizando a utilização de procedimentos otimizados na fase de execução, compreendendo quatro funcionalidades essenciais: administração, cadastro de diligências e penhoras, leilões judiciais e pesquisa patrimonial. Segundo o presidente do TRT-15, “a plataforma promete revolucionar a fase de execução trabalhista em todo o país, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente”.  

#ParaTodosVerem: ministro Aloysio Veiga fala ao microfone, sendo observado pelos desembargadores Rita Penkal, à sua esquerda, e Samuel Lima, à direita.

O presidente em exercício do TST, ministro Aloysio da Veiga, disse ser um momento de alegria estar presente no lançamento nacional de uma plataforma que visa dar concretude à atividade jurisdicional.  “Em qualquer atividade jurisdicional busca-se a satisfação do bem da vida, a busca da solução concreta daquilo que foi consagrado pela atuação judicial”, afirmou o ministro, que ponderou a importância de utilizar a inteligência artificial a favor da Justiça e da comunicação entre as plataformas visando dar mais qualidade ao trabalho de buscar patrimônios dos processos que tramitam na fase de execução. “O Exe-JT começa na 15ª Região e a boa prática é revelada para ser adotada no Brasil. Seu objetivo é ser um banco de dados, com mais capacidade e condições  de responder às demandas com segurança, qualidade e efetividade. E ainda ter critérios de busca patrimonial apresentando como resultado o conhecimento do patrimônio que muitas vezes é sonegado, ocultado, dificultando esta busca patrimonial”, analisou o ministro. 

#ParaTodosVerem: desembargadora Rita Penkal fala ao microfone.

Para a desembargadora Rita Penkal, o sentimento da Corregedoria é de celebração e de marco histórico com o lançamento nacional do sistema Exe-PJe, que representa a disponibilização de uma ferramenta tecnológica e de coroação de uma jornada de transformação e aprimoramento contínuo da Justiça do Trabalho brasileira. “Expresso meu orgulho por acompanhar a entrega deste projeto, cujo embrião foi o Exe-15, concebido há mais de 10 anos em resposta a uma necessidade identificada da Corregedoria durante o estreito contato com os oficiais de justiça”, destacou.

A magistrada explicou que os oficiais de justiça buscavam uma ferramenta capaz de centralizar informações cruciais para as execuções, visando também aprimorar a gestão de leilões judiciais e das pesquisas patrimoniais. “Reconhecemos a importância de se padronizar  e aprimorar atividades, principalmente reduzindo tarefas repetitivas e otimizando o tempo gasto nos procedimentos”. 

Segundo a desembargadora, o Exe-15 representou um passo fundamental, pois permitiu a criação de uma base de dados centralizada referente à fase de execução, possibilitando o acesso rápido e eficiente de informações relevantes por todos os envolvidos. A corregedora do TRT-15 destacou, ainda, a importância dos juízes e servidores que compreenderam a mudança e alimentaram o sistema com os dados necessários para viabilizar a gestão pretendida.

#ParaTodosVerem: ministro Cláudio Brandão fala ao microfone.

O ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, relembrou o lançamento da 1ª vara eletrônica do país, que aconteceu há doze anos, em Navegantes/SC. A lembrança foi uma “justa homenagem” ao ministro João Orestes Dalazen, falecido no último dia 5. Presidente do TST à época da implantação do PJe, Dalazen foi citado pelo ministro Cláudio Brandão como o maior responsável pelos avanços tecnológicos da Justiça do Trabalho. “Doze anos depois, em Campinas, inauguramos uma nova etapa, que representa uma cooperação entre os tribunais”, destacou o ministro, ao falar do Exe-PJe. “Todos ao final ganhamos, pois a nossa atividade é em prol de um processo que seja cada vez mais ágil e eficaz”. 

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST também falou das dificuldades enfrentadas na fase de execução e da necessidade de desenvolver ferramentas para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. Para ele, o sistema Exe-PJe, aliado a outros mecanismos já existentes e também em processo de implantação, representa um grande passo nesse sentido. [

#ParaTodosVerem: juiz Bráulio Gusmão está em pé, no púlpito, falando ao microfone, sendo observado pelas autoridades da mesa alta e por desembargadores do TRT-15.

O secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, explicou que o produto entregue (Exe-PJe) segue o modelo de colaboração e de desenvolvimento de soluções tecnológicas de toda a Justiça do Trabalho, em que cada solução proposta é votada por todos os tribunais e somente aquelas selecionadas são integradas ao portfólio, permitindo uma racionalização dos recursos e profissionais de tecnologia do CSJT. O magistrado falou sobre o lançamento de dados no sistema Exe-PJe e também sobre a atuação dos oficiais de justiça, que recentemente tiveram ampliadas suas atribuições para atuar de forma mais efetiva na pesquisa patrimonial.

Plataforma Exe-PJe

Responsável pela apresentação da plataforma Exe-PJe, o servidor da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial do TRT-15, Leandro Vinícius Miranda Cauneto, abordou as principais questões técnicas envolvendo as funcionalidades do sistema. Conforme demonstrado, diversas aplicações deverão ser regulamentadas pelo respectivo tribunal regional, que elegerá o modo mais eficiente e adequado à sua realidade. 

#ParaTodosVerem: servidor Leandro Cauneto está de pé, no púlpito, falando ao microfone.

A exposição contemplou as principais estratégias para aproveitamento das informações cadastradas, cujo objetivo final é conferir maior agilidade às execuções trabalhistas, auxiliando a identificar os devedores que merecem maior atenção por parte da Justiça do Trabalho, bem como facilitar a venda judicial dos bens desses devedores. 

#ParaTodosVerem: plateia acompanha as palestras sobre o Exe-PJe

O sistema Exe-PJe permite, entre outras funções, o aproveitamento de pesquisas patrimoniais realizadas anteriormente, conferindo maior agilidade ao trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados. Outra funcionalidade destacada é a possibilidade de gestão de leilões direto na plataforma, uma aplicação facultativa que permite, por exemplo, o cadastro e o sorteio de leiloeiros.

 

Unidade Responsável:

Comunicação Social