Órgãos do Judiciário se unem para criação de Pontos de Inclusão Digital no interior paulista 

A partir do dia primeiro de julho, a população dos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista passa a contar com os serviços de atendimento virtual de todas as esferas do Poder Judiciário. Em uma iniciativa colaborativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram, na tarde desta terça-feira, 25/6, um acordo de cooperação técnica com as prefeituras dos quatro municípios para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID). 

#ParaTodosVerem: Dr. Samuel assina o documento em cima de uma mesa, sendo observado pelos representantes dos demais tribunais. 

Essas cidades não têm unidades locais da Justiça, obrigando os cidadãos a se deslocarem até os municípios vizinhos para acessar serviços judiciais. Com o novo convênio, a proposta é reverter essa situação, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso à Justiça em regiões distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os PIDs permitirão a participação em audiências telepresenciais, o acesso a balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

#ParaTodosVerem: Juízes de Cooperação Judiciária dos Tribunais assinam os convênios.

O convênio foi assinado na sede do TRT-15 em Campinas pelo presidente da instituição, desembargador Samuel Hugo Lima; pelo presidente do TRF-3, desembargador Luís Carlos Hiroki Muta; pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes; pelo desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, representando a Presidência do TJ-SP; pelos prefeitos dos quatro municípios, Lindeval Augusto Motta (Anhembi), Jefferson Luiz Martins (Barra do Turvo), Vanderleia Aparecida dos Santos Souza (Bom Sucesso de Itararé) e Flávio Fermino Euflauzino (Campos Novos Paulista). Também assinaram o documento os juízes de Cooperação Judiciária dos tribunais: Lúcia Zimmermann (TRT-15), Márcio Ferro Catapani (TRF-3), Márcia Regina Dalla Déa Barone (desembargadora do TJ-SP) e Fernanda Mendes Simões Colombini (TRE-SP).

#ParaTodosVerem: A assessora Iara está no púlpito, falando ao microfone com folhas de sulfite nas mãos.

Coube à assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Iara Cristina Gomes, detalhar o desenvolvimento do projeto. “O desafio era grande. Os municípios tinham que cumprir requisitos específicos, como distância mínima de 20 km da comarca mais próxima e população de até 50 mil habitantes”, explicou. O projeto contou com a sinergia das demais AGEs, das Secretarias de Tecnologia de Informação, para a definição de equipamentos dos PIDs, dos Laboratórios de Inovação e das Coordenadorias de Comunicação dos tribunais, que elaboraram uma campanha de divulgação. “Após três meses de intensas discussões, hoje celebramos a assinatura deste convênio, que concretiza o objetivo de levar a Justiça para mais perto da população.”

#ParaTodosVerem: O desembargador Alexandre Carvalho fala ao microfone, no púlpito.

O representante do TJ-SP, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, expressou o interesse do presidente da instituição, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, pelo desenvolvimento da rede de inclusão digital, que possibilita o acesso à informação, sem a necessidade de longos deslocamentos. O magistrado parabenizou os presidentes dos tribunais e todos os envolvidos na iniciativa.

#ParaTodosVerem: O desembargador Luís Muta fala ao microfone no púlpito, segurando folhas de sulfite em uma das mãos.

O presidente do TRF-3, desembargador Luís Carlos Muta, comemorou a assinatura do acordo entre as quatro cortes paulistas, que concretiza o compromisso de ampliação do acesso ao Judiciário, promovendo a inclusão digital na era do processo eletrônico e reduzindo distâncias físicas. O magistrado mencionou o desafio de prestar jurisdição em um tempo de novos direitos e aspirações, próprios do mundo globalizado, e celebrou a utilização da ciência e da tecnologia para alcançar, por meio dos pontos de inclusão digital, aqueles que ainda não tiveram pleno acesso ao Judiciário.

#ParaTodosVerem: O desembargador Silmar Fernandes fala ao microfone no púlpito, segurando uma pasta preta nas mãos.

Para o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, firmar o acordo de cooperação com as outras Cortes é um privilégio que visa garantir que a população tenha acesso digital facilitado aos serviços de Justiça e de utilidade pública. “Estamos empenhados em levar a Justiça até onde o cidadão está, eliminando barreiras e promovendo a inclusão social por meio da tecnologia”, disse.

#ParaTodosVerem: O desembargador Samuel fala ao microfone no púlpito.

Encerrando a série de discursos, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, agradeceu o apoio e a colaboração de cada uma das instituições para a concretização da iniciativa. “Essa conquista só foi possível graças à união de forças e à valiosa contribuição de diversos parceiros.” O desembargador Samuel reforçou que os Pontos de Inclusão Digital representam um importante passo na luta por um Brasil mais justo e inclusivo. “Por meio deles, os cidadãos dos municípios beneficiados poderão tirar dúvidas e receber orientações processuais, participar de audiências e sessões virtuais, e interagir com o Poder Judiciário de forma mais rápida e eficiente."

Prestigiaram a solenidade os desembargadores da alta administração do TRT-15, José Otávio de Souza Ferreira (vice-presidente administrativo), João Alberto Alves Machado (vice-presidente judicial) e Edmundo Fraga Lopes (vice-ouvidor). Também estiveram presentes os desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, João Batista Martins César e Marcelo Garcia Nunes, além dos juízes auxiliares Daniela Macia Ferraz Giannini (Presidência) e Flávio Landi (Vice-Presidência Administrativa). Compareceu ainda o presidente da Comissão de Relacionamento da OAB São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz Camargo.

#ParaTodosVerem: Foto posada reúne os representantes dos tribunais, os juízes de Cooperação, os prefeitos dos municípios e a assessora de Gestão Estratégica do TRT-15.

Fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. Tanto os tribunais quanto as prefeituras se comprometeram a fornecer a infraestrutura física e tecnológica necessária, incluindo a criação de salas equipadas com computadores e câmeras. Os juízes de cooperação dos tribunais estarão encarregados da implantação e coordenação dos PIDs, garantindo um funcionamento eficiente e contínuo.

Endereço dos PIDs

Bom Sucesso de Itararé: Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro — Paço Municipal. 
Barra do Turvo: Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro. 
Anhembi: Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura). 
Campos Novos Paulista: Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.

Unidade Responsável:

Comunicação Social