Criada com a finalidade de apoio, acolhimento, escuta e orientação de mulheres vítimas de violência, assédios e discriminações, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em sessão administrativa, ocorrida em 7/3, aprovou a alteração regimental para integrar a Ouvidoria da Mulher como parte  da Ouvidoria deste Regional. 

#ParaTodosVerem: Jovem mulher com fones de ouvidos e microfone sorri olhando para um computador. À esquerda da imagem está escrito "ouvir para atender melhor". À direita, "16 de março, dia do ouvidor"

A decisão altera o caput do artigo 56-B e de seu inciso I, com a inclusão do inciso V e modificação do parágrafo 3º, do Regimento Interno. Atualmente, a função de Ouvidora da Mulher é exercida pela desembargadora, ouvidora e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) Antonia Regina Tancini Pestana. Além desta magistrada, a  proposta do assento regimental foi também apresentada pelas desembargadoras Luciane Storer, Eleonora Bordini Coca, Rita de Cassia Penkal Bernardino de Souza, Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, Adriene Sidnei de Moura David, Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, Andrea Guelfi Cunha, Maria da Graça Bonança Barbosa e Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim.

O presidente do TRT 15, desembargador Samuel Hugo Lima, no último dia 8/3, durante o seminário promovido pela Escola Judicial, falou sobre o avanço da Justiça internamente, nas questões de gênero, divulgando a regulamentação do Pleno sobre a Ouvidoria da Mulher. “Não foi aprovado mero apêndice secundário da ouvidoria. O tribunal determinou que quando da eleição da administração necessariamente deverá haver uma ouvidora ou vice-ouvidora que vão cuidar das questões relacionadas às mulheres. O objetivo é uma escuta diferenciada e sensível às demandas das mulheres, especialmente em relação ao assédio sexual”.

O Dia do Ouvidor é comemorado todo dia 16/3, o canal tem o intuito principal de comunicação entre os cidadãos e a instituição que elas representam, reforçando, assim, a colaboração mútua. A Ouvidoria do Tribunal foi criada em 2 de maio de 2001 e se destina a receber sugestões, críticas, denúncias, elogios e reclamações que tenham por objeto serviços judiciários e administrativos prestados por quaisquer das unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Em 2023, foram recebidas 7.473 demandas na ouvidoria, sendo que 7.438 foram encaminhadas pelo PROAD-OUV (sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à ouvidoria); e 35 pelo PROAD-SIC (serviços oferecidos aos cidadãos).

#ParaTodosVerem: Usando blusa preta e lenço cinza no pescoço, a desembargadora Antonia Regina Pestana fala em um púlpito de madeira. À esquerda, a bandeira do TRT da 15ª Região

Para a ouvidora Antonia Regina Tancini Pestana, o órgão contribui diretamente para o melhor funcionamento da engrenagem do judiciário trabalhista, pois dá um maior acesso e compreensão  aos jurisdicionados sobre os serviços prestados. “Através  dos diversos canais de comunicação ocorre o acolhimento e a busca pela efetividade das ações desenvolvidas no nosso Tribunal. Esse trabalho é catalisado pelo contato com os setores competentes em cada manifestação e a transparência e disponibilidade destes em solucionar os problemas existentes, com o afinco característico dos membros e servidores deste Regional”. A desembargadora finaliza sobre o Dia do Ouvidor: “transmito os meus sinceros agradecimentos a todos os desembargadores, juízes, servidores, estagiários e terceirizados, como também aos advogados e cidadãos, por contribuírem conosco nessa importante missão de levar a Justiça a todos”.