O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  promoveu, nesta terça-feira, 30/4, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, em parceria com a Escola Judicial, o Seminário “Trabalho Escravo: uma chaga que persiste no Brasil – mecanismos de combate”. O evento híbrido, realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador, reuniu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede judicial, representantes do Ministério Público do Trabalho, de entidades sindicais, da Polícia Rodoviária Federal, além de magistrados e servidores, e teve transmissão ao vivo pelo Canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube. 
Integraram a Mesa de Honra o vice-presidente judicial da Corte, desembargador João Alberto Alves Machado, a ouvidora da 15ª, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, o coordenador do comitê organizador do evento, desembargador Luis Henrique Rafael, o procurador-chefe substituto e representante do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Nei Messias Vieira, o procurador do trabalho de Bauru, Marcus Vinicius Gonçalves, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, Edson José Almeida Junior. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, vice-presidente administrativo da Corte, e a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com estrutura de madeira. Os componentes da mesa alta estão ao fundo. Público em primeiro plano, acompanhando a abertura do evento

#ParaTodosVerem: componentes da mesa alta, com o desembargador João Alberto falando ao microfone na abertura do evento

O desembargador João Alberto Machado abriu o evento com uma explanação sobre o moderno fenômeno da escravidão no Brasil, fruto da busca desmedida pelo lucro a qualquer preço e pela coisificação do ser humano, “sobre quem se exercem direitos de propriedade”. Para quem acredita que a escravidão se restringia à história antiga do trabalho, o magistrado alertou que nos tempos atuais, o fenômeno se revela de formas que vão além da simples restrição de liberdade, mas pela redução do trabalhador a mero objeto,  jornadas de trabalho exaustivas, servidão por dívida, padrão alimentar negativo entre outras. Todas elas, porém, devem ser combatidas e desafiam a Justiça do Trabalho.

Primeiro Painel

#ParaTodosVerem: presidente do painel, desembargadora Antonia Pestana fala ao microfone na mesa alta

Os “Mecanismos de Apuração do Trabalho Escravo no Estado de São Paulo” foi o tema do primeiro painel que teve como presidente da mesa a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, e como palestrantes o procurador Marcus Vinicius Gonçalves e o superintendente da PRF Edson José Almeida Júnior.

#ParaTodosVerem: procurador Marcos Vinícius fala ao microfone no púlpito

O procurador abriu a exposição com uma apresentação geral da atuação do MPT, mais especificamente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE). Foram expostos, entre outros, as hipóteses legais de trabalho escravo  (art. 149 do CP), números registrados nos últimos anos de denúncias e de trabalhadores resgatados no Brasil e em São Paulo, atuação em força-tarefa, em parceria com outros órgãos como a PRF, além de casos de trabalhadores brasileiros e estrangeiros resgatados no meio rural, em oficinas de costura, garimpo e trabalho doméstico. Segundo o procurador Marcus Vinicius, em 2022 foram 2.575 resgatados no país, contra 3.190 em 2023 (só em São Paulo foram 387 e 626 denúncias no mesmo ano, com inclusão de 654 nomes de maus empregadores na “lista suja”). O crescimento, segundo o palestrante, confirma a necessidade imperiosa da atuação constante do MPT e demais parceiros no combate às condições degradantes de trabalho.

#ParaTodosVerem: superintendente da PRF Edson Almeida fala ao microfone no púlpito

Na segunda parte do painel, o superintendente da PRF Edson José Almeida Jr. fez uma exposição pessoal de sua trajetória na atuação como policial e a parceria com o MPT. Segundo ele afirmou, o compromisso da instituição com a proteção da vida, com os direitos humanos e com a responsabilidade socioambiental são fatores de credibilidade para o bom desempenho no combate ao trabalho escravo e na mudança positiva de cenário, que não dispensam, contudo, o trabalho integrado com outras instituições, bem como a conscientização dos próprios trabalhadores.

Segundo Painel

#ParaTodosVerem: componentes do segundo painel na mesa alta, com o desembargador Orlando Taveira falando ao microfone

Com o tema “Atuação Sindical, Negociação Coletiva e o Papel da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo”, o segundo painel, presidido pelo desembargador do TRT-15 Orlando Amâncio Taveira, contou com os palestrantes Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e com o desembargador e coordenador do evento, Luis Henrique Rafael.

#ParaTodosVerem: o presidente da Feraesp Jotalume Santos está no púlpito falando ao microfone

O presidente da Feraesp destacou os principais problemas enfrentados pelos sindicatos rurais na atualidade, especialmente o enfraquecimento dessas entidades em decorrência da Reforma Trabalhista, da falta de convenção coletiva de trabalho, do fortalecimento da bancada ruralista no Parlamento, em defesa cada vez mais dos empregadores do Agro. Jotalume dos Santos criticou também o que chamou de “aberração” do negociado sobre o legislado, especialmente no formato moderno praticado negociando-se abaixo do mínimo de direitos, e reconheceu a incapacidade das entidades sindicais de fiscalizarem nos postos de trabalho, fazendas e locais de produção, o mínimo de garantias dos trabalhadores, sem esbarrarem em questões como “invasão de privacidade”. “Sem acesso a esses locais de produção fica praticamente impossível garantir a saúde e segurança dos trabalhadores”, afirmou Jotalume. “São Paulo é o maior produtor de laranja do país e não temos uma convenção coletiva de trabalho garantindo segurança desses trabalhadores, expostos a agrotóxicos”. “A sociedade precisa saber que o Agro é tudo, menos humano”, concluiu.

#ParaTodosVerem: o desembargador Luis Henrique Rafal fala ao microfone no púlpito

Para encerrar, o desembargador Luis Henrique Rafael traçou um resumo sobre o papel da Justiça do Trabalho e, particularmente, do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. O magistrado ressaltou a inadmissibilidade da existência de uma superestrutura da Justiça do Trabalho convivendo paralelamente com a exclusão de direitos mínimos fundamentais, como acesso a documentação pessoal, carteira de trabalho e até condições degradantes de trabalho. Nesse sentido, o magistrado defendeu que o papel da Justiça do Trabalho moderna não deve se limitar apenas a julgar processos e restabelecer a ordem jurídica, mas manter intercâmbio, por meio de seus comitês temáticos, com outros órgãos de repressão, renovando a discussão das formas de garantir direitos, promovendo audiências públicas em locais com maior incidência de abusos, promoção de plantões itinerantes e diligências, maior estreitamento com o MPT, entre outros.

#ParaTodosVerem: (foto abaixo) magistrados do TRT-15 e palestrantes posam para foto em frente a mesa alta