TRT-15 convida Ponte Preta para aderir a pacto de conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher do MP e MPT

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, acompanhado da desembargadora Luciane Storer e do juiz auxiliar da Corregedoria Carlos Eduardo Oliveira Dias, esteve na tarde desta quarta-feira, 13/3, na Associação Atlética Ponte Preta de Campinas, para apresentar o “Pacto Ninguém Se Cala”, uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha conta com a adesão do TRT-15. A comitiva do Tribunal foi recebida pelo presidente do clube, Marco Antonio Eberlin, pelo diretor jurídico Mário Sérgio Tognolo, pela advogada Talita Garcez e pelo gerente administrativo Antonio Augusto Gugliotta. 

O TRT-15 vai assinar um termo de cooperação técnica com o MPSP e o MPT em evento no dia 3 de abril para realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, que visa dar mais efetividade à política pública estadual de proteção à mulher, ancorada nas Leis n. 17.621/23 e 17.635/23. Os normativos definem novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, eventos, espetáculos, jogos de futebol ou similares, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas. “Nossa atividade-fim são processos trabalhistas, mas o TRT-15 tem uma atuação que considero muito importante, o de conscientização da sociedade sobre temas como o combate ao trabalho infantil e discriminação, entre outros”, explicou o presidente Samuel.

O Tribunal convidou a Associação Atlética Ponte Preta para aderir ao pacto. A desembargadora Luciane Storer exibiu em tela o hotsite da proposta, que está hospedado no portal do MPSP e que disponibiliza a minuta e o formulário para a adesão,  material de impressão e utilização em eventos, legislação e dados estatísticos, além de cartilhas educativas sobre violência contra a mulher e assédio sexual. “A Ponte Preta é a primeira instituição que contatamos. Os clubes de futebol têm grande capilaridade. É no estádio que a sociedade está”, ressaltou.

Marco Eberlin sinalizou positivamente para a participação, enfatizando que a Ponte Preta já tem adotado políticas de inclusão de mulheres na administração e no conselho deliberativo. Para a advogada Talita Garcez, a proposta vai ao encontro das iniciativas do clube voltadas à conscientização de temas relevantes como o fomento à cultura da paz contra a violência nos estádios. Ao aderir ao pacto, a instituição se compromete a realizar campanhas, divulgar o material, promover diálogos (workshops, palestras), difundir o canal de denúncias, entre outras ações.

Com informações do MPSP e MPT Campinas

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