TRT-15 e MPT assinam acordo de cooperação técnica para promoção da saúde do trabalhador

Na terça-feira, 25/6, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o termo de Acordo de Cooperação Técnica n.13/2024, que visa a formação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional - GETRIN. 

#ParaTodosVerem: Presidente do TRT-15 e procuradora-chefe do MPT-15 posam para foto com o acordo assinado em mãos, acompanhado pelo gestor do Programa Trabalho Seguro.

O objetivo é desenvolver ações para implementar iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme previsto na Resolução CSJT nº 324.

O termo também contou com a assinatura do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro do TRT-15, representado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-ouvidor do TRT-15 e gestor do 2º grau, e pela juíza gestora do 1º grau Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti. 

#ParaTodosVerem: Participantes estão sentados à mesa oval no gabinete da Presidência.

Segundo o presidente Samuel, os compromissos assumidos são a integração de representantes no GETRIN-15, a colaboração na implementação de políticas públicas visando prevenir acidentes e doenças laborais e a realização de estudos sobre as causas e consequências desses incidentes. “Além disso, promoveremos ações educativas e pedagógicas para conscientizar a sociedade e as instituições sobre a importância de condições de trabalho seguras e saudáveis”, apontou o magistrado.

A procuradora-chefe do MPT-15 relatou que a assinatura do termo é algo muito importante, pois aproxima as instituições para que atuem conjuntamente. Segundo Alvamari, o MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat, atua fortemente na região. “Ainda assim, não estamos tendo muito controle, porque verifica-se um número crescente de acidentes. Atualmente, somos o quarto no ranking de acidentes de trabalho, com morte, no mundo. Precisamos continuar lutando contra isso, pois é muito sério”, pontuou.

Alvamari também enfatizou a importância de outras instituições aderirem ao termo, como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST (órgão estadual com ramificações pelo interior), as vigilâncias sanitárias dos municípios e os sindicatos. “Tenho certeza de que o acordo trará resultados significativos. Esta é mais uma frente de trabalho em conjunto que trará um resultado muito expressivo.”  

O desembargador Edmundo explicou que os demais órgãos envolvidos, “Ministério do Trabalho e Emprego, o CEREST, OAB, sindicato e todas as entidades que possam difundir nas 153 Varas do Trabalho do estado” serão trazidos por adesão ao termo. O magistrado também destacou o tema do programa nacional Trabalho Seguro, “Democracia é Inclusão”, relatando a importância do cuidado do ambiente seguro dos trabalhadores formais e dos informais. “O objetivo é a inclusão de todos os jurisdicionados, como os camelôs, catadores de recicláveis e trabalhadores de aplicativos, pois estes sofrem o acidente de trabalho e não têm o amparo necessário.” O desembargador finalizou agradecendo a todos pelos esforços neste início de projeto.

#ParaTodosVerem: participantes posam para foto com o desembargador Samuel e a procuradora-chefe Alvamari segurando o termo assinado.

A assinatura do termo ocorreu no Gabinete da Presidência, sendo acompanhada também pelo vice-presidente administrativo, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, e pelo desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, além do juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Flávio Landi, e do presidente da Comissão de Relacionamento da OAB São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo.

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Comunicação Social