Os “Direitos Humanos e a Diversidade Sexual” foi o tema do seminário promovido pela Escola Judicial e pelo Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nesta sexta-feira, 28 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O evento híbrido, realizado no auditório 1 da Escola Judicial e com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube, reuniu magistrados, servidores, advogados e convidados. Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam as desembargadoras Luciane Storer e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Flávio Landi e Wellington Cesar Paterlini.

#ParaTodosVerem: Foto da dos integrantes da mesa de abertura do seminário. Duas mulheres e dois homens.

Integraram a Mesa, ao lado da coordenadora do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação, a desembargadora Eleonora Bordini Coca, o vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, o presidente da Corte, desembargador Samuel Hugo Lima, e a juíza Patricia Juliana Marchi Alves, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

#ParaTodosVerem: Ao fundo, os integrantes da mesa de abertura do evento, e a plateia, em primeiro plano, assistem à apresentação musical. 

Os servidores Fabio Padoan Oliveira (violão) e Sergio de Oliveira Cordeiro (voz) executaram um número musical que abriu os trabalhos, com a canção “Paula e Bebeto”, de Milton Nascimento, segundo a desembargadora Eleonora Coca, organizadora do evento, “especialmente preparada” para a ocasião.

#ParaTodosVerem: Dra. Eleonora está sentada à mesa falando ao microfone, em frente a um notebook. Ao seu lado estão os outros três componentes da mesa. Em primeiro plano, aparece parte da plateia que acompanha a abertura do evento.

A desembargadora Eleonora Coca agradeceu à Presidência do TRT-15 pela oportunidade do seminário, realizado no tribunal pela primeira vez no dia em que se comemora o Orgulho LGBTQIA+, e também pela permissão de se iluminar com as cores do arco-íris o edifício-sede judicial, a exemplo do TST, assim como de outros Regionais e Fóruns trabalhistas. “Ainda bem que fizemos a nossa parte”, concluiu a magistrada. 

Sobre o evento, a desembargadora Eleonora Coca ressaltou que é a primeira vez que o Subcomitê que ela coordena aborda a temática dos direitos humanos e diversidade sexual, apesar de já ter sido debatido no tribunal em outras ocasiões, sempre integrando a programação de outros comitês. Mesmo assim, num país como o Brasil, que lidera o ranking de países que mais matam pessoas LGBTQIA+, e também os que mais consomem pornografia trans, falar de diversidade e direitos é fundamental, além do que “é preciso separar a má-fé da ignorância”, concluiu a magistrada.

#ParaTodosVerem: Dr. Samuel está sentado à mesa falando ao microfone. Ao seu lado estão os outros três componentes da mesa. Em primeiro plano, aparece parte da plateia que acompanha a abertura do evento.

O presidente Samuel Hugo Lima salientou a importância do tema, “que tem sido enfrentado pelo tribunal em processos, mas que também precisa ser combatido internamente, para que possamos avançar, eliminando todo tipo de ‘piadinha’ e afronta”.

#ParaTodosVerem: Dr. Luiz Felipe Lobo está sentado à mesa falando ao microfone. Ao seu lado estão os outros três componentes da mesa. Em primeiro plano, aparece parte da plateia que acompanha a abertura do evento.

O vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Felipe Lobo, afirmou que o papel da Escola Judicial é a formação de magistrados, servidores e estagiários, mas ressaltou que seu efeito é muito mais amplo, extravasando as fronteiras da comunidade jurídica e alcançando a sociedade. Sobre o tema do seminário, o desembargador afirmou que recentemente ouviu, no próprio TRT-15, críticas aos eventos que promovem o debate sobre os direitos de mulheres, negros e gays, “o que já está demais”. Para o desembargador, a única percepção que pode ser desenvolvida a partir desse comentário é que, na verdade, “estão de menos”, e que devemos fazer mais para que as pessoas comecem a entender essa questão. “Não é possível que o mundo seja uma reserva de exclusão”, afirmou.

Medidas efetivas para proteção
     
Presidida pela desembargadora Eleonora Bordini Coca e com a participação da debatedora Monica Laterza Lopes, servidora do TRT-15, a mesa da Conferência de Abertura contou com o professor Lawrence Estivalet de Mello, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que abordou em sua exposição as “Medidas Efetivas para Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+”. 

#ParaTodosVerem: O professor Lawrence está sentado à mesa falando ao microfone. Ao seu lado estão Dra. Eleonora e Monica Lopes. Em primeiro plano, aparece parte da plateia que acompanha a conferência.

O professor abordou o conceito de homofobia, termo cunhado ainda nos anos 1970, e que evoluiu, deixando de ser uma simples forma de traçar a personalidade homofóbica para ganhar contornos maiores, embasando hoje estudos menos preocupados em analisar e/ou catalogar os “desvios da norma padrão de sexualidade” para focar na proteção das pessoas LGBT e na violência que sofrem em diferentes ambientes, em família, escola, no convívio social e, principalmente, no ambiente de trabalho. O palestrante também criticou a tendência na atualidade de se classificar a homofobia como uma espécie de racismo social, defendendo que haveria clareza se fosse relacionada com o sexismo. Mello ressaltou ainda o paradoxo dos tempos modernos, em que o avanço nos direitos legalizados às pessoas LGBT convive com o aumento da violência sofrida por essa população.

Nesse sentido, o professor também traçou um paralelo entre a violência e a paulatina destruição do Estado Social, com o desmantelamento da Previdência, o arrocho salarial e o avanço da valorização da liberdade pessoal em detrimento da proteção dos direitos sociais, por exemplo. Para ele, não é por acaso que existe uma correlação entre o assédio e a pluralidade contratual, como no caso do salão-parceiro (trabalhadores da área da beleza) e de terceirizados no call center. 

Em sua conclusão, o professor defendeu, como medidas efetivas de proteção, o investimento em educação, inclusive nos tribunais, para a compreensão do que é a LGBTfobia. “É preciso explicar o que parece óbvio”, resumiu. Uma segunda medida efetiva, de acordo com o palestrante, são as políticas sociais em áreas como saúde e moradia, essenciais para as vítimas do assédio e da violência. Nesse sentido, cabe ao Estado a responsabilidade, com orçamento público, por esse acolhimento, criando redes de apoio e combatendo a precarização do trabalho. 

#ParaTodosVerem: A juíza Camila Moura está sentada à mesa falando ao microfone. Ao seu lado estão Claudia Mac Dowell, Renata Santos e Gilberto Sesmensato.

Na sequência, a Mesa “Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ no Mundo do Trabalho” foi presidida pela juíza do TRT-15 Camila Moura de Carvalho. Nesse painel, participaram a promotora do Ministério Público de São Paulo Cláudia Ferreira Mac Dowell, e a juíza do TRT-6 (PE) Renata Conceição da Nóbrega Santos, e o servidor da 15ª Gilberto Antonio Semensato como debatedor.

#ParaTodosVerem: A promotora Cláudia Mac Dowell está sentada à mesa falando ao microfone. Ao seu lado está a juíza Camila Moura.

#ParaTodosVerem: A juíza Renata Conceição está sentada falando ao microfone.

Cartilha de linguagem adequada e inclusiva

#ParaTodosVerem: A desembargadora Luciane Storer está sentada à mesa falando ao microfone, ao lado da Dra. Eleonora.

Durante o evento, a coordenadora do Subcomitê de Combate ao Assédio, desembargadora Luciane Storer, apresentou a proposta vencedora do concurso de criação da “Arte da Cartilha”, lançado durante o seminário “Não às discriminações: prática e linguagem inclusivas”, promovido pelo Subcomitê de Combate ao Assédio, em cooperação com o de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no dia 10/5. A ganhadora, Agatha Christie F. Santos, obteve, com sua proposta, 489 pontos. Os quatro trabalhos concorrentes foram analisados por uma comissão formada por professores da Unicamp, desembargadores e servidores do TRT-15.

Assista na íntegra o seminário aqui.