O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba, conduziu nesta terça-feira (22/4), audiência na Seção de Dissídios Coletivos que pôs fim ao conflito envolvendo os trabalhadores da Fertilizantes Heringer. Representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas e Farmacêuticas, Plásticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e Região sentaram-se à mesa para o diálogo e chegaram a um acordo em audiência que reuniu ainda o juiz auxiliar da VPJ, juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo, o procurador regional do trabalho Erich Vinicius Schram e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Guenji Koga.

O sindicato dos trabalhadores aceitou a proposta apresentada pela empresa para a solução do conflito, que prevê o pagamento equivalente a 1,5 salário nominal, a título de abono; a manutenção do plano de saúde por 90 dias, a partir da data da rescisão contratual; o pagamento de vale-alimentação no valor de R$ 1.853,68 (a ser creditado no cartão-alimentação no mesmo prazo para pagamento das verbas rescisórias); e o pagamento proporcional da PLR de R$ 1.800,00, referente aos meses trabalhados entre janeiro e a data da rescisão. A empresa também se compromete a garantir a rescisão sem justa causa, sem o pagamento dos três primeiros itens estabelecidos, aos funcionários que comprovarem a proposta de um novo emprego antes da rescisão contratual.

A proposta prevista no acordo aplica-se somente aos contratos estabelecidos por prazo indeterminado e aos desligamentos que ocorrerem a partir de sua aprovação pela categoria profissional. Aos dirigentes sindicais, empregados integrantes da CIPA e aos empregados que detenham qualquer estabilidade legal ou prevista em norma coletiva, será garantido o pagamento dos itens 1, 2, 3 e 4, além de qualquer outro direito negociado entre as partes, garantindo-se, no mínimo, 1,5 salário nominal a título de abono.

O sindicato apresentou a proposta à assembleia dos trabalhadores. Nesta quarta-feira, 23/4, a entidade comunicou, por petição, a aprovação do acordo junto ao órgão administrativo competente (Sistema Mediador do Ministério do Trabalho).