Em sessão solene realizada nesta quarta-feira, 10/12, data em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Câmara Municipal de São José dos Campos concedeu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a Medalha Cassiano Ricardo, honraria destinada a pessoas e entidades que se destacam pela relevância dos serviços prestados à comunidade joseense. A presidente do Tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a homenagem em nome do TRT-15.

Compuseram a mesa de honra a vereadora Amélia Naomi; a presidente, o corregedor regional e o presidente do biênio 2022-2024 do TRT-15, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, Renan Ravel Rodrigues Fagundes e Samuel Hugo Lima; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de São José dos Campos, Diego Rocha, no ato representando a Presidência da instituição; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Litoral Norte (Sintricom), Marcelo Rodolfo da Costa; e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Guenji Koga.

A sessão reuniu representantes do Poder Judiciário Trabalhista, do Legislativo, da advocacia, do movimento sindical e da sociedade civil. Pelo TRT-15 estavam também presentes os desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (vice-corregedor), Edmundo Fraga Lopes (ouvidor), João Batista da Silva, Marcelo Garcia Nunes, Antonia Sant’Ana, os juízes auxiliares Sérgio Polastro Ribeiro (Presidência) e Lúcia Zimmermann (Corregedoria), além de magistrados e servidores do Fórum Trabalhista do município.

Papel histórico do TRT-15 na efetivação de garantias fundamentais

A condecoração foi proposta pela vereadora Amélia Naomi, autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2024, que reconhece a atuação histórica do tribunal no município e em toda a região. Ao  abrir os trabalhos, Amélia Naomi destacou a importância simbólica de entregar a honraria no dia dedicado aos direitos humanos, frisando o papel histórico da Justiça do Trabalho na efetivação de garantias fundamentais. A parlamentar também ressaltou que a proposta da homenagem foi inspirada pelo assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga, também agraciado pela Casa na mesma solenidade.

Em seguida, o presidente do Sintricom, Marcelo Rodolfo da Costa, fez uso do púlpito para lembrar que as decisões do TRT-15 impactam diretamente a vida de milhares de trabalhadores da região, destacando a atuação humanizada da instituição. O sindicalista Igor Martinez, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e vice-presidente do PT local,  reforçou a relevância da Justiça do Trabalho na proteção da dignidade e na mediação dos conflitos decorrentes das relações laborais, especialmente em cidades de forte organização sindical como São José dos Campos.

O advogado Diego Rocha enfatizou o permanente diálogo entre o tribunal e a advocacia, e ressaltou que esse ambiente de cooperação resulta em melhor prestação jurisdicional e fortalecimento das instituições republicanas.

O desembargador Samuel também fez uso da palavra e destacou o crescimento histórico do tribunal, sua capacidade de inovação mesmo com estrutura enxuta e o papel decisivo da 15ª Região em temas de repercussão nacional, como o precedente sobre dispensa coletiva originado a partir de um processo de São José dos Campos e posteriormente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Agradecimento

Após receber a Medalha Cassiano Ricardo, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann agradeceu a homenagem em seu pronunciamento. “Receber, hoje, a Medalha Cassiano Ricardo é uma honra que muito nos sensibiliza. Esta distinção, concedida pelo Legislativo joseense, carrega o nome de um jornalista, poeta e ensaísta cuja inspiração brotou da identidade paulista, da história do país e das raízes culturais brasileiras – e cuja visão criativa e modernista dialoga com a força transformadora desta cidade”.  

Ela evidenciou que a homenagem tem um significado muito especial porque ocorre no início das comemorações de 40 anos do tribunal. “É um reconhecimento que não pertence apenas ao TRT-15 enquanto instituição, mas a cada magistrada, magistrado, servidora e servidor que, com dedicação e espírito público, torna possível a entrega de uma Justiça efetiva e acessível à população”.

Parafraseando o poema Martim Cererê, de Cassiano Ricardo, em que retrata a São Paulo vibrante e industrial de seu tempo, descrevendo “o barulho fantástico de um mundo que saiu da oficina”, a presidente Ana Paula ressaltou que esse mundo em transformação encontra em São José dos Campos um novo cenário,  não mais movido apenas por “músculos de aço”, mas por ciência, tecnologia, inovação e talento humano. “Nesse ambiente pulsante, o TRT-15 reafirma seu compromisso de seguir ao lado da comunidade joseense, contribuindo para que o trabalho, em todas as suas expressões, permaneça como caminho de dignidade, justiça e desenvolvimento”, finalizou.