Neste domingo, 18/5, durante a Missa das 18h no Santuário Nacional de Aparecida, a desembargadora Antonia Sant’Ana, integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez a leitura da Carta Aberta de Aparecida contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

A iniciativa é uma parceria entre o TRT-15, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)  e o Santuário, com o principal objetivo de reafirmar o compromisso coletivo de proteger a infância ameaçada pela violência e exploração sexual, especialmente com o avanço da prática criminosa pela internet. 

Prestigiaram o evento o coordenador do Comitê, desembargador João Batista Martins César, e os juízes Adhemar Prisco da Cunha Neto, titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, e Valdir Rinaldi Silva, titular da 4ª VT de Sorocaba, ambos coordenadores, respectivamente, do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José dos Campos e Sorocaba.

#ParaTodosVerem: posam para a foto, em pé, os magistrados Adhemar, Valdir, Antonia e João Batista ao lado do padre Eduardo Cafalfo.

A Carta assinada em conjunto pelos representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Igreja Católica destaca, entre outros, os dados do relatório da ONU de 2024 que revela o crescimento dos números da prática criminosa de exploração sexual e abuso infantil, pela internet, de cerca de 300 milhões de crianças apenas no período de um ano. No Brasil, somente em 2023, foram denunciados mais de 71 mil casos de abuso sexual infantil on-line (77% a mais do que em 2022). Em 2024, o país figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias. Ainda assim, estima-se que 90% dos casos jamais chegam a ser denunciados. Além do avanço desses crimes praticados pela internet, o documento também destaca a exploração do trabalho infantil, a violência e o abuso sexual camuflado em ambientes como escolas e na própria casa, onde as vítimas deveriam estar protegidas.

Para o desembargador João Batista Martins César, a iniciativa conjunta em defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma necessidade que ainda se impõe à sociedade brasileira, especialmente nos dias atuais, em que se assiste, com espanto, ao aumento de denúncias de abusos pela internet. “É preciso que a sociedade se conscientize dos riscos a que nossas crianças e adolescentes estão expostos diariamente, não só no que se refere à exploração do trabalho precoce, mas também com relação aos diferentes tipos de violência”, afirmou.  

Denúncias
Por intermédio do “Disque Direitos Humanos - Disque 100” é possível fazer denúncias. O serviço de utilidade pública recebe, analisa e encaminha as manifestações envolvendo violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. 

Leia na íntegra a Carta aqui.