“Consciência Negra Plena” é debatida em seminário na Escola Judicial do TRT-15

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou na manhã desta sexta-feira, 28/11, o “Seminário sobre a Consciência Negra Plena”, promovido em alusão ao Mês da Consciência Negra, em parceria com o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do tribunal. O evento reuniu magistrados, servidores, advogados, estagiários e público externo no auditório da EJud-15 e contou com transmissão pelo YouTube.

A abertura foi conduzida pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, vice-diretora da EJud-15, que destacou a gravidade do racismo e seus efeitos cotidianos sobre a população negra, citando dados que evidenciam a predominância da população negra no sistema carcerário e o maior risco de mulheres negras sofrerem violência obstétrica, entre outras situações discriminatórias. Ressaltou a importância de aprofundar o debate institucional, como forma de identificar desafios e propor políticas afirmativas efetivas, fortalecendo mecanismos que promovam equidade racial.

No primeiro painel de debates, intitulado “A jurisprudência da Corte Interamericana no enfrentamento do racismo” e moderado pela desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão abordou características centrais do direito antidiscriminatório, destacando sua natureza interdisciplinar, a necessidade de análise ampliada dos casos e o diálogo com fontes internacionais de direitos humanos. Ressaltou também a mudança de paradigma do enfrentamento ao racismo, superando a visão de discriminação direta para compreender a discriminação estrutural, organizacional e institucional. 

Brandão apresentou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), enfatizando obrigações estatais, medidas de reparação e prevenção, e a importância de incorporar esses padrões às práticas judiciais.

Sob a coordenação da juíza Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, o segundo e último painel abordou “O racismo nas relações de trabalho visto sob a perspectiva dos Protocolos de Julgamento Antidiscriminatório”. A palestra foi conduzida pela juíza Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito, que traçou a origem histórica da segregação racial no Brasil, destacando leis pré-abolição voltadas à proteção de proprietários e não da população negra. A magistrada abordou o avanço das políticas afirmativas, desde a Lei de Cotas nas universidades até concursos públicos, e enfatizou diferentes formas de violência racial, incluindo exclusão social, geográfica e violência simbólica, caracterizada por ações sutis e cotidianas na vivência das pessoas negras.

A magistrada também detalhou o papel dos Protocolos de Julgamento Antidiscriminatório, ressaltando que seu objetivo é ampliar a perspectiva do julgador, permitindo uma análise cuidadosa do caso concreto com atenção à dimensão racial, evitando que essa questão seja negligenciada nas decisões judiciais.

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