O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmou nesta terça-feira, 14/10, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Comunicações (MCom), durante o evento nacional “Sustentabilidade e Inclusão Digital: Mutirão Pré-COP30”, que integra o conjunto de ações preparatórias do Governo Federal voltadas à transformação digital sustentável e à redução do impacto ambiental do lixo eletrônico, por meio do Desafio Sumaúma Digital. 

O documento, assinado pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, tem como objetivo ampliar a execução do Programa Computadores para Inclusão, promovendo a educação, a sustentabilidade e a inclusão digital por meio da doação e recondicionamento de equipamentos eletrônicos.

Cooperação para inclusão e sustentabilidade

O acordo estabelece estratégias conjuntas para fortalecer a Política Nacional de Desfazimento de Bens Eletroeletrônicos, prevista na Lei nº 14.479/2022, com foco na capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade e na destinação correta de equipamentos de informática. A parceria entre o TRT-15 e o MCom terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada, e prevê ações integradas para reaproveitamento de materiais e incentivo à economia circular. Além do TRT-15, também assinaram acordos de cooperação o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os Correios e a Green Eletron.

Durante a solenidade, o TRT-15 também formalizou a doação de 40 toneladas de equipamentos eletrônicos ao Programa Computadores para Inclusão, uma iniciativa do Governo Federal que, desde a criação, já tratou 1,2 milhão de equipamentos e destinou 65 mil computadores recondicionados a 5 mil pontos de inclusão digital em 1.200 municípios brasileiros. Com a nova entrega, o Tribunal soma 120 toneladas de bens destinados ao programa.

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou o papel social da Justiça do Trabalho e o compromisso da instituição com políticas públicas que unem inovação e responsabilidade socioambiental. “O TRT-15 já destinou 80 toneladas de equipamentos eletrônicos e, agora, mais 40 toneladas, totalizando 120 toneladas de bens encaminhados ao Programa Computadores para Inclusão. É motivo de orgulho contribuir com uma política pública que promove educação, cidadania e oportunidades. Parabenizo o Ministério das Comunicações e o presidente Lula por essa ação de grande alcance social.”

Reconhecimento nacional

Em reconhecimento à doação, o TRT-15 foi agraciado com o Selo de Apoiador do Desafio Sumaúma Digital. O desafio tem como meta arrecadar 200 toneladas de resíduos eletrônicos em 30 dias, simbolizando o plantio de “200 sumaúmas digitais”,  uma homenagem à árvore amazônica que representa a regeneração e a força da vida. “Aqueles que destinarem pelo menos cinco toneladas de resíduos eletrônicos receberão o Selo de Apoiador Desafio Sumaúma COP30. Nossa campanha envolve ações em todos os Centros de Recondicionamento de Computadores e um painel digital que mostrará o avanço da coleta em tempo real”, explicou o  ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

 Outras iniciativas

Durante o evento, o Ministério das Comunicações também lançou a Cartilha de Boas Práticas para o Descarte de Resíduos Eletroeletrônicos (REEE) e anunciou o início das Oficinas Nacionais de Boas Práticas, que disponibilizarão 2.500 vagas de capacitação em todo o país, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste.

Com informações do Ministério das Comunicações
Fotos: Vinícius Santos MCom