Nova edição da Revista do TRT-15 analisa os desafios presentes e futuros do Direito do Trabalho

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15) divulgou nesta segunda-feira (13/10) a 67ª edição da Revista do TRT-15, repositório oficial de jurisprudência e espaço de difusão científica. Com edição do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, a publicação reúne artigos de magistrados, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais, abordando temas como os desafios contemporâneos das relações de trabalho, o impacto das transformações tecnológicas e o papel do Direito do Trabalho na revitalização do contrato social.

A edição on-line está disponível no site do TRT-15. 

Entre os destaques, a seção especial “80 anos da Justiça do Trabalho em Campinas: ontem, hoje e amanhã”, do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto Pinto, revisita a trajetória da instituição e apresenta reflexões sobre seus caminhos futuros.

Na Doutrina Internacional, o jurista uruguaio Mario Garmendia Arigón discute a historicidade do Direito do Trabalho diante da transformação tecnológica e as novas fronteiras da regulação laboral em escala global.

Na Doutrina Nacional, a advogada Bruna Rosa Sestari e o desembargador Manoel Carlos Toledo Filho analisam, em “O direito civil e os pobres”, o pensamento de Anton Menger sob a ótica do Direito do Trabalho contemporâneo. O advogado Julio Cesar Bariani Pavini examina a evolução dos princípios constitucionais trabalhistas em “Da Constituição ao trabalho”, enquanto a advogada Haline Carvalho Cordeiro Pulga trata da intermediação e da gestão do trabalho por plataformas digitais.

A professora Lara Caxico Martins investiga o poder relacional presente nos jogos e suas implicações no ambiente laboral; os advogados Mario Teixeira e Rafael Martins analisam, em “Teoria da derrotabilidade em face da exclusividade”, práticas discriminatórias nos portos brasileiros; e a advogada Fabíola Marques e o juiz do trabalho Alexandre Garcia Muller discutem o papel do Direito do Trabalho na revitalização do contrato social e na superação da subcidadania.

O juiz do trabalho Renato da Fonseca Janon aborda, sob a ótica da doutrina e do direito comparado, a teoria da verossimilhança e o problema da prova dividida, enquanto o analista judiciário do TRT-15 Saulo Martins de Melo propõe uma leitura iconológica do caso Márcia Barbosa de Souza, articulando direito e imagem.

Na seção Trabalhos do Meio Científico, o pesquisador Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson reflete sobre a responsabilização da cadeia produtiva como instrumento de resgate dos direitos trabalhistas. A edição traz ainda o ementário da jurisprudência do TRT-15 e atos normativos de interesse público.

Como receber um exemplar impresso ou contribuir para a próxima edição

A Revista do TRT-15 é certificada pelo Sistema Qualis/CAPES e segue as normas da ABNT. Interessados na versão impressa ou em contribuir com as próximas edições podem escrever para revistadotribunal@trt15.jus.br. O envio dos exemplares físicos está sujeito à disponibilidade, com prioridade para instituições de ensino, bibliotecas e outros tribunais.

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