Semana da Conciliação: Cejusc de 1º Grau de Campinas homologa acordo de R$ 18 milhões beneficiando mais de 1.500 trabalhadores

Nesta sexta-feira, 7/11,  último dia da Semana Nacional da Conciliação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o coordenador e a supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau de Campinas, os juízes Caio Rodrigues Passos Martins e Fernanda Constantino de Campos, homologaram, no Fórum Trabalhista local, um acordo no valor de R$ 18 milhões, envolvendo a empresa  Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., em recuperação judicial, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Campinas e Região. 

A audiência foi acompanhada pela vice-coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TRT-15, desembargadora Ana Claudia Torres Vianna. O acordo deverá beneficiar mais de 1.500 trabalhadores que aguardam cerca de 12 anos pelo desfecho de seus créditos, entre eles reclamantes de duas ações reunidas que tramitam no TRT-15, credores trabalhistas habilitados no Quadro Geral de Credores, credores a serem habilitados no Quadro Geral de Credores após o trânsito em julgado dos incidentes de crédito e reclamantes das ações individuais em andamento. Cada trabalhador deverá receber inicialmente R$ 10 mil, e para créditos acima desse valor, com parcelamento em 36 parcelas.

Pelos termos do acordo, o pagamento inicial no valor de R$ 18 milhões será feito com fundos existentes em contas judiciais dos autos da Recuperação Judicial nº 0023674-23.2012.8.24.0008, considerando os processos em trâmite perante os TRTs da 12ª e 15ª Regiões, sendo aproximadamente na proporção de 60% para o TRT12 e 40% para o TRT15. 

De acordo com o juiz Caio Martins, a proposta de acordo foi construída a partir da posse da nova gestão da empresa, em junho de 2025, que “demonstrou seu compromisso e intenção de quitar os débitos trabalhistas que se arrastam há mais de 12 anos”. O magistrado afirmou ainda que as partes “buscam um acordo equilibrado que viabilize o soerguimento da empresa e, ao mesmo tempo, garanta o pagamento digno dos direitos dos trabalhadores”. A juíza Fernanda Constantino de Campos ressaltou que o principal aspecto do acordo foi “devolver aos trabalhadores a crença no Judiciário de que poderão receber seus créditos, como esperavam”.

A vice-coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, parabenizou as partes, bem como os juízes “vocacionados”, como ela expressou, pela conciliação alcançada e que representa muito para o nosso tribunal. A magistrada reconheceu o esforço conjunto realizado, “unindo interesses da empresa e dos empregados”, e lembrou que “às vezes o acordo não é o ideal, mas o melhor e possível para o caso, capaz de entregar aos credores agora, e não daqui a 10 anos, valores que podem  representar a possibilidade de mudança de vida e interromper o fluxo de litígio de anos”.

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