Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece entre os dias 15 e 19 deste mês com audiências, leilões e pesquisa patrimonial no TRT-15

Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que neste ano traz o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. A iniciativa, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, destaca o papel da fase de execução como etapa essencial para garantir que direitos reconhecidos em sentença sejam efetivamente entregues.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha busca valorizar a atuação da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção da cidadania e da justiça social. Ao longo de sua trajetória, a Semana já movimentou mais de R$ 22 bilhões e beneficiou mais de um milhão de pessoas em todo o país.

Segundo a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a edição de 2025 renova o compromisso da instituição com a efetividade. “Mais do que proclamar direitos, a Justiça do Trabalho precisa torná-los realidade. Nossa missão é assegurar que cada crédito reconhecido chegue ao trabalhador, garantindo dignidade e transformando vidas”, destacou.

Maratona de Pesquisa Patrimonial

Na semana que antecede o evento, de 8 a 12 de setembro, o TRT-15 realiza a 14ª Maratona de Pesquisa Patrimonial, voltada à investigação aprofundada de devedores contumazes. A ação mobiliza as Divisões de Execução e Secretarias Conjuntas, com a meta de ampliar a identificação de bens e ativos ocultos que possam ser destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Audiências de conciliação em execução

Durante toda a semana, as 153 Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do tribunal promoverão pautas voltadas exclusivamente a processos em fase de execução. A expectativa é intensificar os índices de acordo e oferecer às partes a possibilidade de encerrar litígios com celeridade.

Neste ano, o tribunal contará ainda com o reforço de 50 novos mediadores, recém-aprovados no curso de formação da Escola Judicial (Ejud-15). Servidores de diferentes unidades do TRT-15, eles atuarão temporariamente nos CEJUSCs de 1º e 2º graus durante a Semana, ampliando de forma significativa o número de mesas de conciliação e potencializando a busca por acordos.

Para os coordenadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadores Fábio Bueno de Aguiar e Ana Cláudia Torres Vianna, a conciliação tem papel estratégico. “A execução é a fase em que o direito se concretiza, mas a solução consensual traz rapidez, reduz a litigiosidade e pacifica as relações. Nossa atuação está voltada a estimular esse caminho sempre que possível”, afirmaram.

Leilões judiciais

As hastas públicas também terão destaque. Serão realizados leilões virtuais em diversas cidades da jurisdição, centralizados pelas Divisões de Execução (Divex), com bens penhorados em processos trabalhistas. Entre os municípios com leilões programados estão Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Bauru, Jundiaí, Sorocaba, Presidente Prudente, São José dos Campos e São José do Rio Preto. Os editais completos e os links para participação estão disponíveis neste endereço: https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/consulta-publica/leilao-judicial.

Resultados de 2024 e reconhecimento nacional

Na edição anterior, realizada em setembro de 2024, o TRT-15 alcançou a marca de R$ 877,7 milhões destinados ao pagamento de créditos trabalhistas, o maior valor entre todos os regionais. Esse desempenho rendeu ao tribunal o Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista e o Prêmio Destaque, concedidos pelo CSJT durante o Seminário “Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista”, realizado em Brasília em junho deste ano.

A presidente do regional reforçou que os resultados refletem o engajamento coletivo. “O sucesso de 2024 e o reconhecimento nacional conquistado são fruto do trabalho conjunto de magistrados e servidores. Em 2025, seguiremos mobilizados para superar desafios e entregar ainda mais efetividade à sociedade”, concluiu.

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Comunicação Social