Seminário debate na Escola Judicial soluções para enfrentamento ao trabalho escravo

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou nesta sexta-feira, 14/11, no auditório da Escola Judicial, da abertura do Seminário  “Além do discurso: realidades e soluções no enfrentamento ao trabalho escravo”. O evento, promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e pela Ejud-15, reuniu magistrados, servidores, autoridades, professores e estudantes da Faculdade de Campinas (Facamp), e também foi transmitido pelo canal do YouTube da Ejud-15. O evento contou, entre outras autoridades, com a coordenadora do curso de Direito da Facamp, a desembargadora aposentada Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.

Compuseram a Mesa Alta, ao lado da presidente, a vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca, e a coordenadora do comitê organizador do evento, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David. A presidente Ana Paula Lockmann parabenizou a Escola Judicial pela “intensa jornada de trabalho realizada neste ano, não só pela quantidade, mas pela qualidade dos eventos”. Também parabenizou a desembargadora Adriene pelo “engajamento e compromisso” com que coordena o comitê.

“Falar de trabalho escravo no século XXI é reconhecer que a exploração humana persiste sob novas formas”, afirmou a presidente Ana Paula, ao iniciar sua fala, reconhecendo contudo que a Justiça do Trabalho, desde 2023, vem fortalecendo a atuação integrada por meio do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A presidente ressaltou que “na 15ª, o compromisso do programa  do CSJT se concretiza no trabalho deste comitê, que vem promovendo diálogo interinstitucional, ações formativas, políticas públicas e visibilidade a práticas que rompem ciclos de vulnerabilidade e exclusão”. A magistrada também salientou o alto volume de ações trabalhistas registradas de junho de 2020 a novembro de 2025, somando 22.700 ações relacionadas ao tema no TRT 15. “Cada processo representa um alerta e reafirma o papel da JT na reconstrução da dignidade e na promoção da justiça social”, disse a presidente, que encerrou afirmando que “o seminário convida para reflexão e construção de soluções coletivas”.

A vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Coca, apresentou dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2020 e 2025, sobre o resgate de 1.500 trabalhadores em situação de escravidão. A magistrada também falou da atual “lista suja” do MTE, que conta com 101 pessoas naturais e 58 pessoas jurídicas que exploraram esse tipo de trabalho, especialmente nas áreas de cultura agrícola, pecuária e serviços domésticos. De acordo com a desembargadora, a JT deve estar preparada para essa “demanda sensível e que exige urgência e um trabalho muito adequado do Poder Judiciário”, já que “não podemos ser fator de intensificação de um problema que já é muito grave”.
 

A desembargadora Adriene de Moura David agradeceu à presidente Ana Paula Lockmann pelo cuidado e atenção com que trata todos os comitês, comissões e pelo apoio ao comitê que ela coordena. Sobre o seminário, a magistrada afirmou esperar “que as reflexões sejam multiplicadas”, especialmente os questionamentos sobre “quais são os valores que estruturam uma sociedade que ainda tolera o trabalho escravo? qual o papel do poder público, o que podemos fazer por essas pessoas, qual o caminho da liberdade e do resgate da dignidade para essas pessoas?”

Os painéis

Na sequência, o primeiro painel abordou o tema  “Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva racial”. A mesa foi moderada pelo desembargador Hélio Grasselli, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15, e contou com a exposição da juíza Rosilene Nascimento, do TRT-15.

Em seguida, o segundo painel tratou sobre  “A realidade do sujeito vítima do trabalho escravo: quem lucra com a dignidade roubada no local de trabalho e o papel do Estado”. A moderação ficou a cargo do desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, também integrante do comitê temático, e a apresentação foi conduzida por Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da ADERE.

O terceiro painel trouxe o tema “No fluxo da liberdade”, sob a moderação do juiz Rodrigo Adélio Abrahão Linares, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15. A exposição foi feita pela juíza Maria José Rigotti Borges, coordenadora do Subcomitê de Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à Escravidão, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho das Pessoas Imigrantes do TRT-10.

Encerrando a programação, o quarto painel discutiu “O trabalho análogo ao de escravizado promovido pela delinquência patronal reiterada”. A mesa foi moderada pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, integrante do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15, e contou com a participação do auditor fiscal do trabalho Evandro Afonso de Mesquita, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado no Estado de São Paulo.

Assista na íntegra o seminário.

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