TRT-15 apresenta, no Coleprecor, projeto de equalização de trabalho no primeiro grau

Na tarde desta terça-feira, 25/3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou no  Colégio de Presidentes e Corregedores  dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) o projeto “Simetria 15 – Justiça em Equilíbrio”. A iniciativa busca garantir a equivalência de carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau. O projeto foi exposto pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fernandes, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann. A segunda reunião ordinária do ano da entidade foi finalizada nesta quarta-feira, 26/3, no Auditório Ministro Walmir Oliveira da Costa, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

 

#ParaTodosVerem: desembargadora Ana Paula está sentada à mesa alta, falando ao microfone.

A presidente Ana Paula falou da importância e da atualidade do Projeto Simetria 15, no contexto da Recomendação 149 de 2024 do CNJ, que trata da criação de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos,  e da recente edição do Provimento GP-CR 2/2025 do TRT-15 sobre a mesma temática.

Iniciado no último dia 12 de março, o “Simetria 15” está em fase piloto na Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto. Essa secretaria conjunta é formada por 10 Varas do Trabalho, de seis cidades. Ao todo, 19 magistrados e magistradas atuam nela. Cada um deles recebeu, em média, 1.065 processos nos 12 meses anteriores à implantação da equivalência.

O projeto funciona basicamente assim: nos próximos 12 meses, os juízes que receberam acima da média “cederão” processos aos que receberam menos, de forma a reequilibrar a carga. No caso de São José do Rio Preto, dos 19 magistrados, nove receberão e dez cederão processos.

 

#ParaTodosVerem: desembargador Renan Ravel está sentada à mesa alta, falando ao microfone.

O corregedor, desembargador Renan Ravel, destacou uma premissa importante do Simetria 15: não há redistribuição de processos entre unidades judiciárias. Os magistrados que recebem os processos é que se “deslocam” para as Varas do Trabalho onde tramitam as ações. De acordo com ele, a equivalência poderá ser feita por regiões, como o caso de São José do Rio Preto, ou circunscrições. Além do equilíbrio na carga de trabalho, o projeto visa proporcionar maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

Abertura

 

#ParaTodosVerem: presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fala ao microfone ao lado do corpo diretivo do Coleprecor. Todos estão à mesa alta.

A reunião foi aberta pela manhã com o pronunciamento do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que destacou a importância da consolidação da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho. “Precisamos dar uma resposta com coerência e estabilidade”, afirmou.  Segundo o magistrado, havendo um precedente estabelecido no TST sobre determinada matéria, é importante que o entendimento seja aplicado já no primeiro grau de jurisdição. Deste modo, o caminho da ação trabalhista pode inclusive ser encurtado, poupando recursos para as instâncias superiores. “Precisamos compreender que entendimento pessoal tem que ceder ao entendimento da maioria. Isso é o Estado Democrático de Direito”.

O encontro debateu diversas questões administrativas dos TRTs. Além da equalização do trabalho jurisdicional, foram abordadas ações sustentáveis para redução das emissões de carbono, entre outros temas. O Coleprecor  é coordenado pela presidente do TRT-23, desembargadora Adenir Carruesco. Integram o corpo diretivo os desembargadores Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora do TRT-4) e Amarildo de Lima (presidente do TRT-12).

Meta de equidade racial

O Coleprecor decidiu  propor a criação de uma meta de equidade racial nos TRTs. Seria uma das metas aplicáveis à Justiça do Trabalho, dentro das Metas Nacionais do Poder Judiciário. A iniciativa partiu do TRT-13. A meta proposta é a seguinte: “Aumentar o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho do ano anterior, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do IPER”. O IPER é um índice criado como uma das ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. Ele mensura o nível de comprometimento dos órgãos na realização de ações que visem o combate ao racismo e a eliminação de desigualdades e discriminações raciais. É um dos indicadores do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário e do Prêmio CNJ de Qualidade. Presente na reunião, o juiz auxiliar e gestor das metas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, parabenizou a entidade pela iniciativa e disse considerar viável seu encaminhamento ao CNJ. 

Com informações e fotos da assessoria do Coleprecor.

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