TRT-15 apresenta os avanços da implantação do projeto Especializa & Equaliza para a advocacia

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, nesta segunda-feira (6/10), uma reunião com representantes da advocacia trabalhista para apresentar os avanços do modelo de Secretarias Conjuntas, implantado no âmbito do projeto “Especializa & Equaliza”. O encontro ocorreu na sede da Escola Judicial, em Campinas, e reuniu dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre eles, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, Otávio Pinto e Silva, a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, e o secretário-geral da OAB Ribeirão Preto, Alexandre Magosso Takayanagui.

Na abertura dos trabalhos, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou a importância do diálogo institucional com a advocacia para esclarecer o funcionamento do modelo e aprimorar a gestão judiciária. “O Especializa & Equaliza nasceu da necessidade de otimizar o trabalho e tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz, dentro de uma estrutura deficitária, tanto de servidores quanto de magistrados”, afirmou a presidente. “O projeto começou a ser delineado ainda na Corregedoria, com o apoio de servidores como o Vlademir Suato e da juíza Lúcia Zimmermann, e foi ganhando corpo ao longo das gestões seguintes. Hoje, representa uma transformação real na forma de administrar as varas e entregar resultados à sociedade.”

A presidente também reforçou que o propósito do projeto é garantir eficiência e uniformidade no serviço prestado, sem perder de vista a importância do diálogo e da transparência com todos os atores do sistema de Justiça. “A Presidência e a Corregedoria trabalham de forma integrada, buscando sempre a excelência e a entrega de um serviço de qualidade à população e à advocacia”, completou.

Modelo busca equalizar força de trabalho e reduzir desigualdades estruturais

O corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, explicou que o modelo das Secretarias Conjuntas, em expansão desde 2022 a partir da implantação do projeto-piloto no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, é uma resposta à desigualdade estrutural existente entre as varas da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista.  “Temos varas com mais de 4 mil processos e outras com cerca de mil. A metodologia das Secretarias Conjuntas foi a única saída possível para equalizar essa força de trabalho e enfrentar um déficit histórico de servidores, que já ultrapassa 200 cargos vagos e cresce mês a mês”, afirmou.

O desembargador Renan Ravel ressaltou que o diálogo com a advocacia é essencial para o aprimoramento do modelo. “É fundamental que a advocacia compreenda como a Secretaria Conjunta funciona, seus eixos centrais e seus objetivos. Esse contato próximo nos permite corrigir distorções, ajustar fluxos e garantir que a prestação jurisdicional seja mais uniforme e mais célere em toda a jurisdição.”

Avanços concretos e ganhos de produtividade

O vice-corregedor regional, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, apresentou números que demonstram a melhoria na produtividade e na tramitação dos processos nas unidades que já adotaram o modelo. “Nós nascemos deficitários, e isso não mudou em 40 anos. Mas com o Especializa & Equaliza, começamos a ver resultados concretos”, disse. “A pauta de audiências, que em São José do Rio Preto chegava a ultrapassar um ano, hoje é cumprida em cerca de 90 dias. Na fase de liquidação, o prazo médio caiu de 303 para 83 dias, uma redução de 72%. É um avanço expressivo.”

Edison destacou que, até o final de 2025, todas as 153 varas do TRT-15 estarão integradas ao sistema de Secretarias Conjuntas. “Trabalhar de forma planejada e cooperativa tem nos permitido liberar alvarás com mais agilidade e reduzir significativamente os gargalos. Em Presidente Prudente, por exemplo, mais de 1.300 alvarás foram liberados em apenas 50 dias, movimentando cerca de R$ 35 milhões em valores retidos.”

Corregedoria detalha metodologia e responde dúvidas

Coube ao secretário da Corregedoria Regional, Vlademir Nei Suato, apresentar os detalhes técnicos da implementação do modelo. Ele explicou que o projeto evoluiu a partir de experiências iniciadas em 2012, com a transição para o processo eletrônico, e consolidou-se como um novo paradigma de gestão, baseado em especialização, desenvolvimento de competências e uso estratégico dos relatórios processuais. “Não se trata mais de um projeto, mas de uma nova forma de gestão”, afirmou Suato. “A especialização consiste na análise aprofundada e integrada do processo por equipes com conhecimento específico naquele estágio procedimental, permitindo decisões qualificadas e uma atuação sistêmica voltada à efetividade da prestação jurisdicional.”

Ao final do encontro, os representantes da OAB apresentaram sugestões e tiraram dúvidas sobre o modelo, entre eles, Otávio Pinto e Silva, que elogiou a disposição do TRT-15 em dialogar com a classe e reconheceu os avanços da padronização promovida pelas Secretarias Conjuntas. “O encontro de hoje é muito importante.A advocacia reconhece o esforço do Tribunal, entende a gravidade do déficit de recursos humanos e apoia toda medida que busque racionalizar e aprimorar o serviço. Mas é essencial fortalecer os canais de diálogo e o atendimento direto aos advogados”, completou. Luciana Freitas, da OAB Campinas, sugeriu a criação de um comitê para fortalecer os canais de diálogo sobre o projeto. Alexandre Takayanagui destacou experiências positivas do Especializa vivenciadas por ele em Ribeirão Preto e sugeriu procedimentos para aprimorar a inserção de dados no PJe-Calc.

Unidade Responsável:

Comunicação Social