TRT-15 inspira pacto nacional para erradicação do trabalho infantil
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, na terça-feira (14/10), em Brasília, da cerimônia que marcou a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao acordo de cooperação técnica firmado entre o TRT-15 e o Instituto Adimax, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).]
A iniciativa, que dá forma à campanha “Trabalho Infantil não dá jogo”, tem como foco a erradicação do trabalho infantil e o enfrentamento de outras formas de exploração que ferem a dignidade humana. O ato celebrado no TST representa a nacionalização de um projeto nascido na 15ª Região, ampliando seu alcance a toda a Justiça do Trabalho — um movimento raro e simbólico, que evidencia o protagonismo do TRT-15 na formulação de políticas públicas de impacto social.
Participaram da solenidade o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, idealizador da aproximação entre o TST e o instituto, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e o gerente de Relações Institucionais da Adimax, Thiago Pereira. Também estiveram presentes o desembargador decano do TRT-15, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, e o gestor regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem na 15ª Região, desembargador João Batista Martins César.
“A proteção da infância exige mais do que normas, sendo indispensável um compromisso efetivo e uma ação integrada entre todos os setores. O pacto representa a concretização dessa união de esforços”, destacou a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann. Segundo ela, “é motivo de grande orgulho para toda a 15ª Região ver essa campanha, que teve origem em nosso Tribunal, ganhar repercussão nacional”.
O ministro Vieira de Mello Filho ressaltou a importância da Justiça do Trabalho na construção de políticas públicas. “A Justiça não pode se limitar ao julgamento de processos. Ela precisa chegar à sociedade. Projetos como este representam sensibilidade, inclusão e cidadania.”
O gerente de Relações Institucionais da Adimax, Thiago Pereira, reforçou o papel da iniciativa privada no combate ao trabalho infantil. “Queremos usar a força de nossas marcas e o alcance de nossos projetos esportivos e sociais para sensibilizar a sociedade. Essa causa é de todos nós.”
Entre as ações previstas estão campanhas de sensibilização durante jogos do Magnus Futsal (equipe patrocinada pela empresa), veiculação de mensagens educativas em caminhões da frota, campanhas digitais, distribuição de materiais informativos e a inclusão de cláusulas contratuais específicas sobre o tema na cadeia de fornecedores.
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