O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região instalou nesta quinta-feira, 21/8, sua Seção de Uniformização de Jurisprudência (SUJ), responsável por regulamentar o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes e temas jurídicos uniformes em precedentes qualificados no âmbito do Regional. À Seção caberá, assim, julgar Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), reclamações, revisões de teses firmadas, entre outros. 

A sessão inaugural, cuja pauta contou com a análise de oito IRDRs, foi realizada no Plenário, sob a condução da presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que também preside a SUJ, com a participação de seus componentes, o vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba, e os representantes das 11 Câmaras: os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (3ª Câmara), Andrea Guelfi Cunha (suplente da desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos – 8ª Câmara), Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira (9ª Câmara), Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (4ª Câmara, com participação telepresencial), João Alberto Alves Machado (10ª Câmara), Eder Sivers (7ª Câmara), Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim (2ª Câmara), João Batista da Silva (6ª Câmara), Paulo Augusto Ferreira (suplente do desembargador Fábio Bueno de Aguiar – 1ª Câmara), Orlando Amancio Taveira (11ª Câmara, com participação telepresencial) e Levi Rosa Tomé (5ª Câmara). A primeira sessão da SUJ contou ainda com a presença do vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ronaldo José de Lira.

A presidente Ana Paula Lockmann afirmou que a Seção “concretiza o compromisso do TRT-15 com a uniformização de sua jurisprudência, como instrumento de celeridade, racionalidade e eficiência na prestação jurisdicional”, e também com “a segurança jurídica e a coerência nas decisões, a consolidar ainda mais a confiança da sociedade neste Tribunal”. A magistrada encerrou desejando que a nova seção especializada da 15ª “sempre cumpra seu papel com efetividade, eficiência e justiça, contribuindo com a solução dos conflitos oriundos das relações de trabalho, a pacificação social, o trabalho digno e o desenvolvimento econômico do nosso país”.